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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 27 de maio de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins
que informe os motivos que levaram ao abandono e paralisação da obra da Escola
Municipal São José, na Comunidade Boa Esperança do Zé Açu, bem como quais medidas
serão tomadas para garantir sua conclusão e qual a previsão para a entrega da escola à
comunidade, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
É inaceitável a situação que se encontra a construção da Escola
Municipal São José, na comunidade Boa Esperança do Zé Açú, uma obra de tão relevante
importância para a educação e desenvolvimento da nossa comunidade esteja
abandonada e paralisada.
O contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Parintins e a
empresa E FN. Mesquita ME, no valor de R$ 708.550,67, estabelecia um prazo de 120
dias para a conclusão da obra, com vigência iniciada em 08/03/2022 e término previsto
para 06/07/2022, conforme Contrato nº 008/2022-PMP.
No entanto, é evidente que o prazo estipulado não foi cumprido, e
o resultado é uma comunidade privada do acesso a uma infraestrutura educacional
adequada. O descaso com o qual essa questão está sendo tratada é inadmissível,
especialmente considerando que o término da vigência do contrato se dará em breve,
coincidindo com o fim do mandato do atual prefeito, sem que a obra tenha sido
concluída e entregue à população.
Diante deste cenário, exigimos explicações urgentes por parte da
Prefeitura Municipal de Parintins sobre os motivos que levaram ao abandono e
paralisação da obra da Escola Municipal São José, bem como quais medidas serão
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
tomadas para garantir sua conclusão e qual a previsão para a entrega da escola à
comunidade.
A falta de comprometimento com o desenvolvimento educacional
e social de Parintins é inaceitável e não pode ser tolerada. Nossos cidadãos merecem
respeito e dignidade, e não podem ser prejudicados por negligência e descaso das
autoridades responsáveis. Esperamos uma resposta imediata e ações concretas para
resolver esta situação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 27 de maio de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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