ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Nº Parintins, 27 de Maio de 2024.
Institui o Prêmio “Atletas Destaques do Ano” no
município de Parintins.
A cidadã MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, Vereadora da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
Art. 1º Fica instituído o prêmio de “Atletas Destaques do Ano” nas categorias
escolares adultas (feminino e masculino) e infantis (feminino e masculino) no
município de Parintins.
Parágrafo único. O prêmio refere-se aos destaques e aos resultados obtidos
por atletas parintinense em competições municipais anualmente, contemplando a
atleta e o atleta com uma placa de congratulações do Poder Legislativo.
Art. 2º A finalidade deste prêmio é incentivar a prática esportiva no município
de Parintins.
Parágrafo único. Os e as atletas paralímpicos serão contemplados nas
categorias que competirem.
Art. 3º O prêmio será concedido uma vez ao ano, em 21 de dezembro, Dia do
Atleta, para atleta de todas as modalidades, individuais e coletivas, que sejam
escolares.
I - Os professores de Educação Física das Escolas Municipais deverão
apresentar os nomes dos(as) atletas destaques até a primeira semana de Novembro
do ano vigente à Câmara Municipal de Vereadores de Parintins.
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II - A Câmara Municipal de Vereadores de Parintins montará uma Comissão
temporária, a de Homenagens e Títulos, que analisará os indicados ao prêmio e
escolherá os e as “Atletas Destaques do Ano”.
Art. 4º Deverá haver a aprovação em plenário, após a escolha dos e das
“Atletas Destaques do Ano” pela Comissão de Homenagens e Títulos, e a entrega
será em sessão Solene, conforme o caput do Art. 3º.
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Prêmio "Atletas Destaques do Ano" é uma honra concedida a atletas que se
destacaram significativamente em suas respectivas modalidades esportivas ao longo
do ano. Geralmente, são prêmios concedidos por organizações esportivas,
federações, mídia especializada ou até mesmo pelo público em geral, em
reconhecimento aos feitos notáveis dos atletas durante o período em questão.
Estamos propondo esse reconhecimento pelo Poder Legislativo municipal
como expressão de toda a sociedade parintinense às e aos nossos atletas. Esses
prêmios podem abranger uma variedade de categorias, como Melhor Atleta
Masculino, Melhor Atleta Feminino, Atleta Revelação, Melhor Equipe, entre outras. É
uma maneira de celebrar e reconhecer o talento e o esforço de atletas que se
destacaram em suas respectivas disciplinas esportivas.
O incentivo ao esporte municipal é uma parte importante da promoção da
saúde, bem-estar e desenvolvimento da comunidade, ou seja, é crucial para o
desenvolvimento físico, mental e social dos alunos. As autoridades municipais têm um
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papel social nesse sentido. É parte desse fomento a atuação do Poder Legislativo
municipal incentivar o esporte.
Diante da promoção à prática esportiva dentro das instituições de ensino
municipal, a premiação ocorrerá, em sessão solene na Câmara dos Vereadores, no
Dia do Atleta, que é comemorado em 21 de dezembro. Essa data é uma oportunidade
para celebrar a dedicação, esforço e conquistas dos e das atletas em diversas
modalidades esportivas. É também um momento para reconhecer a importância do
esporte na promoção da saúde, integração social e superação de desafios.
Nosso Projeto também traz o princípio da acessibilidade, garantindo que a
prática esportiva seja acessível a todas as camadas da população, incluindo pessoas
com deficiência, oferecendo o reconhecimento devido aos e às atletas paralímpicos
de nosso município. Assim sendo, contamos com o apoio dos nossos pares para
aprovarmos o Projeto de Lei.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil