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materia nº 69/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 69 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio do Excelentíssimo Senhor Frank Bi Garcia, no sentido de solicitar um plano de ação emergencial para a recuperação das estradas do Projeto de Assentamento Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências.
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E ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
——————— "e
INDICACÇ ÃO nº69 2019 Parintins-AM, 02 de setembro de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio do Excelentíssimo Senhor Frank Bi
Garcia, no sentido de solicitar um plano de ação emergencial para a recuperação das
estradas do Projeto de Assentamento Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Diante da não concretização do convênio com o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), no valor de R$ 10 milhões, e da falta de dotação
orçamentária do Governo do Estado do Amazonas, a Prefeitura de Parintins é a única
esperança para a recuperação das precárias estradas do Projeto de Assentamento Gleba de
Vila Amazônia neste ano de 2019.
Desde 2017, este é o nosso terceiro pedido a favor de mais de duas mil
famílias assentadas que pedem socorro por melhorias nessa área de reforma agrária totalmente
abandonada pelo Governo Federal. Os agricultores familiares e estudantes correm riscos de
vida, com a iminência de capotamento de veículos em trechos muito críticos, de Santa Maria
de Vila Amazônia ao Laguinho ou do Açaí ao Quebra.
Não podemos ser negligentes com essa situação que carece até
intervenção do Ministério Público Federal (MPF), pela omissão do órgão gestor com uma
área de 78.270 hectares, considerada o maior polo de produção agrícola do município, onde
concentra-se 10% da população de Parintins, estimada em 15 mil habitantes. A Prefeitura de
Parintins não pode arcar sozinha com a recuperação das estradas, mas é a única saída.
O assentamento, o segundo maior do Estado do Amazonas e um dos
maiores do Brasil, sofre as consequências da ausência do Incra desde a desativação da
Unidade Avançada, em 2004. A Gleba de Vila Amazônia tem 320 quilômetros de estradas
vicinais, mais os ramais das comunidades. Clamamos ao prefeito Frank Bi Garcia para
executar um plano emergencial de recuperação dos trechos mais críticos, em resposta ao apelo
dos assentados.
Diante de todo o exposto, encaminhamos indicação à Prefeitura de
Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
e setembro de 2019.
Recebido em 2/07 /4.
a Teixeiro
SOR DA MESA DIRETORA
TÁRIA Nº 037/2011 CMo
“sor DATRHS AMORA — Conj. Macurany — CEP: 69151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
oTARIA Nº 037/2041 - CMP Portal: www.camaraparintins.am.gov.br

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