texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
INDICAÇÃO Parintins-AM, 11 de junho de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo solicitar à
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento (Sempa), serviços de mecanização agrícola, com acompanhamento técnico,
aos produtores rurais credenciados no edital 2024 do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), e outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente, Senhores vereadores,
O PAA Municipal conquistado pelo prefeito Bi Garcia junto ao Governo Federal, com
orçamento de 1,7 milhão a ser aplicado até dezembro deste ano, começou a ser
operacionalizado pela Sempa no ano de 2024, em período de entressafra. Essa compra pública
institucional realizada pela Prefeitura de Parintins é a garantia de economia para 104
agricultores familiares, com pagamento de preço justo feito pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Recomendamos que a
Sempa elabore um plano de trabalho para atendimento de mecanização aos produtores rurais
fornecedores do PAA Municipal para promover o incetivo tanto na área de várzea quanto na
terra firme. Diante do exposto, contamos com a aprovação dos nobres pares para nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 11 de junho de 2024.
Tião Teixeira (MDB)
Vereador – Autor da Propositura
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
open original →