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materia nº 796/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 796 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) a realização ação de cidadania, com mutirão de emissão de carteira de identidade e certidão de nascimento para a Comunidade da Valéria na Zona Rural de Parintins, e dá outras providências.
native_id6905

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Proposição arquivada U —
2024-06-11 Proposição aprovada U —
2024-06-11 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2024-06-11 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-11T11:22:46.687774-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 11 de junho de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, 
através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC)
a realização ação de cidadania, com mutirão de emissão de carteira de identidade e 
certidão de nascimento para a Comunidade da Valéria na Zona Rural de Parintins, e 
dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores, 
Esse pedido visa atender as necessidades dos comunitários que residem na 
Comunidade da Valéria, pois através dessa ação muitos trabalhadores serão 
beneficiados, uma vez que existem muitos trabalhadores, pais de família que até hoje 
não tem nem a primeira via do seu RG e sua certidão de nascimento, e outros 
precisam mudar seus documentos, mas moram distante da sede municipal e não tem 
disponibilidade e nem condições financeiras para se deslocar e buscar pelo serviços 
de emissão de documentos. Sabemos da importância para todo cidadão ter em mãos 
seus documentos e estar em dia com a justiça. Diante disso, fazemos indicação ao 
Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania (SEJUSC) a realização ação de cidadania, com mutirão de 
emissão de carteira de identidade e certidão de nascimento para a Comunidade da 
Valéria, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para a 
nossa propositura,
S.S. da. Câmara Municipal de Parintins, em 11 de junho de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br

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