ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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PROJETO DE LEI Parintins, 23 de julho de 2024.
“FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMADE FORTALECIMENTO
DA SAÚDE MENTAL E DO ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES
(WOLLYING) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A cidadão Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, Vereadora da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica criado o Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do
Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (wollying) no município de
Parintins.
Art. 2º - Entende-se por violência psicológica entre mulheres as condutas que
envolvam:
I - maltrato psicológico às mulheres por parte de outras mulheres; e
II - quaisquer atitudes e comportamentos entre mulheres que provoquem
ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem,
ridicularização, limitação e exclusão no âmbito social, corporativo e familiar.
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Parágrafo único. As condutas descritas no Art. 2º, incisos I e II, são
exemplificativas.
Art. 3º - São objetivos do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do
Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (wollying):
I – Promover a prevenção e a conscientização da violência psicológica contra
mulheres, conhecida como wollying, em todos os espaços sociais.
II- Oferecer apoio psicológico e emocional às mulheres vítimas de wollying,
visando a recuperação e o fortalecimento de sua saúde mental.
III- Implementar ações educativas e campanhas de sensibilização nas escolas,
instituições públicas e privadas, e comunidades, visando à erradicação do wollying e
à promoção de relações saudáveis e respeitosas.
IV- Capacitar profissionais da saúde, assistência social, educação e segurança
pública para identificar, acolher e encaminhar casos de wollying, assegurando
atendimento adequado e especializado às vítimas.
V- Estimular a criação de redes de apoio comunitárias para o suporte contínuo
às mulheres em situação de vulnerabilidade devido ao wollying.
VI - Incentivar a realização de palestras e debates, a fim de que haja uma
conscientização do que é a violência psicológica entre mulheres (wollying), bem como
dos efeitos que ela ocasiona às mulheres no aspecto físico, emocional e psicológico.
Art. 4º - O Programa wollying será financiado por dotações orçamentárias
específicas, convênios, parcerias e recursos provenientes de fundos municipais,
estaduais e federais destinados à promoção da saúde mental e combate à violência
contra a mulher.
Parágrafo único. O município poderá buscar apoio de organismos
internacionais, fundações e empresas privadas interessadas em apoiar iniciativas de
enfrentamento ao wollying.
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Art. 5º - O Poder Executivo municipal deverá promover campanhas educativas
e informativas sobre fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência
psicológica entre mulheres (wollying).
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 23 de julho de 2024.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil
JUSTIFICATIVA
A criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e Enfrentamento à
Violência Psicológica entre Mulheres, denominado wollying, é de suma importância
diante de uma realidade preocupante e persistente de violência contra as mulheres.
De acordo com Kátia Teixeira, wollying “é a junção dos termos ‘woman’ e ‘bullying’.
Isto porque, assim como o bullying, o wollying ocorre quando mulheres, em qualquer
local e de forma consciente ou não, julgam, ofendem, descredenciam outras mulheres
de forma declarada, pública ou através de artimanhas como fofoca, difamação,
calúnias entre outras ações”.1
1 https://empreendaexito.ig.com.br/colunas/katia-teixeira/2023-04-04/katia-teixeira-e-a-importancia-de-sedebater-o-wollying-no-brasil.html#google_vignette
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O Programa que indicamos, neste Projeto de Lei, visa a fortalecer a capacidade
do município em oferecer apoio psicológico, emocional e jurídico às mulheres vítimas
de wollying, incluindo a formação de profissionais da saúde, assistência social,
educação e segurança pública para identificar, acolher e encaminhar à ajuda
competente.
Muitas vezes, tanto as vítimas quanto a sociedade, em geral, não reconhecem
o wollying como uma forma grave de violência. É fundamental promover a
conscientização sobre esse tipo de abuso e educar a população, especialmente os
jovens, sobre relacionamentos saudáveis e respeitosos desde cedo. Combater o
wollying não se limita apenas à proteção das vítimas, mas procura criar um ambiente
onde todas as mulheres possam exercer seus direitos plenamente, contribuindo para
uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
Diante desses pontos, é fundamental que o município assuma um papel
proativo na proteção e promoção dos direitos das mulheres, garantindo-lhes um
ambiente seguro e acolhedor. O Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do
Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (wollying) representa um passo
importante nesse sentido, buscando mitigar os impactos da violência psicológica, mas
também prevenir futuros casos em nossa comunidade. Este Projeto de Lei representa
um compromisso firme e necessário com a defesa dos direitos humanos e o bemestar das mulheres.
Parintins, 23 de julho de 2024.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil