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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, através da
Secretária Municipal de Saúde (Semsa), atendimento especializado a mulheres com
endometriose e a criação de um programa municipal específico e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Venho, com base na Lei N° 912/2024 – PGMP, que institui Assistência integral
à saúde da mulher do município de Parintins, solicitar a criação de programas
especializados para a prevenção e tratamento da Endometriose. A endometriose é
distúrbio em que o tecido semelhante ao revestimento interno do útero (endométrio)
cresce fora do útero. Isso resulta em intensa dor pélvica e ciclo menstrual irregular.
Dados do Ministério da Saúde indicam que oito milhões de mulheres enfrentam
endometriose no Brasil.
A proposta tem como objetivo assegurar e promover direitos, proteção e
cuidado às mulheres parintinenses acometidas pela doença.; propor a realização de
campanhas anuais de orientação para auxiliar na detecção precoce e no consequente
tratamento da endometriose; e, para melhor atendimento, solicito treinamentos para o
corpo técnico de saúde sobre o protocolo da doença.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de julho de 2024.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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