br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 871/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 871 / 2024
Date 2024-07-29
EmentaSolicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP junto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente- SEDEMA que realize levantamento técnico abrangente dos espaços atualmente utilizados como lixões a céu aberto (lixeiras viciadas), e assim busque alternativas de políticas públicas e ações efetivas visando a eliminação desses locais, e dá outras providências.
native_id6995

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-29 Proposição arquivada U —
2024-07-29 Proposição aprovada U —
2024-07-29 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2024-07-29 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-29T11:42:11.984087-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

e ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
“Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
Pooem uraisuanvo PARTIDO PP
E
Es
(CT
INDICAÇÃO Nº 12024 Parintins-AM, 29 de julho de 2024.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Intemo deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP junto com a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente- SEDEMA
que realize levantamento técnico abrangente dos espaços atualmente utilizados
como lixões a céu aberto (lixeiras viciadas), e assim busque alternativas de políticas
públicas e ações efetivas visando a eliminação desses locais, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A existência de lixões à céu aberto em terrenos que ficam nas áreas
urbanas é uma realidade em nossa cidade. Essa situação representa riscos à saúde
pública como um todo, desde ao meio ambiente, à população, aos recursos hídricos
assim como agride a estética urbana do nosso município. Diante dessa realidade
solicito ao Poder Executivo junto com as secretarias responsáveis para que realize
um levantamento técnico e detalhado, para realizar um diagnóstico completo da
situação das lixeiras viciadas na zona urbana, identificando sua localização,
extensão, impactos ambientais e sociais.
Busque alternativas sustentáveis: Proponha e avalie alternativas
viáveis para a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos como a
implantação de programas de coleta seletiva, a conscientização da população e
outras medidas que visem à redução ao tratamento adequado dos resíduos. Com
base no levantamento técnico e nas alternativas propostas, elabore um plano de
ação que estabeleça metas e prazos para a eliminação das lixeiras viciadas.
Acreditamos que a eliminação desses pontos de poluição na zona urbana é
fundamental para a preservação do meio ambiente, a saúde pública e a qualidade
Zee
Rua Umini, 781 - Con). Macurany — CEP; 69.151-420 — FoneiFax: (092) 3533-2111/3533-3846 — CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins am.gov.br
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO AMAZONAS
é y CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
| Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
Eee PARTIDO PP
de vida de nossos munícipes. Diante do exposto, espero contar com a aprovação
dos nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de julho de 2024.
José Tupinaimbá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
FO DD=—— =
Rua Umin, 781 — Con). Macurany - CEP: 69.151-420 — FonelFax: (092) 3533-2111/3533-3846 — CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www camaraparintins.am.gov.br
Digitalizado com CamScanner

open original →