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materia nº 84/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 84 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a empresa Oliveira Energia/Atem, detentora dos serviços da Amazonas Energia, inclua a Comunidade Rural Ilha do Bispo (Parintins-AM) no cronograma de distribuição de energia referente ao Programa Luz Para Todos.
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
INDICAÇÃO Nº 44 2019
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a empresa Oliveira Energia/ Atem, detentora dos serviços da
Amazonas Energia, inclua a Comunidade Rural Ilha do Bispo (Parintins-AM) no
cronograma de distribuição de energia referente ao Programa Luz Para Todos.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
O programa social Luz Para Todos foi criado em 2003, com planos
nacionais e estaduais e parcerias com a iniciativa privada. O objetivo do
programa é levar energia elétrica às regiões rurais e/ou às casas que ainda não a
tinham. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia,
operacionalizada pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia
elétrica em parceria com os governos estaduais.
Devido o não alcance do objetivo de universalização desse direito até o
prazo de 2011, foi feito um plano de ação a fim de alcançar as famílias que
ainda não obtiveram luz elétrica até 2018. A prioridade dessa nova fase seria
adentrar comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos,
pequenos agricultores, famílias em reservas extrativistas, populações afetadas
por empreendimentos do setor elétrico, além de área com poços comunitários de
água.
Os moradores da Comunidade Rural Ilha do Bispo, na região de
Parintins (AM), relatam diversas dificuldades no dia a dia devido à falta de
energia elétrica. Sabendo que tal benefício vai contribuir para a qualidade de
vida dos comunitários e considerando o direito da população a este recurso,
- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
solicito que a empresa Oliveira Energia, detentora dos serviços da Amazonas
Energia, inclua a Comunidade Rural Ilha do Bispo (Parintins-AM) no
cronograma de distribuição de energia referente ao Programa Luz Para Todos.
Assim esperamos contar com a atenção dos nobres parlamentares para a
aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de setembro de 2019.
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Vereadora -
Aprovado por Zeta ie di =.
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Recebido em/212 q
DA MESA DIRENOF A
PORTARIA Nº 037/2011 cm
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- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852

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