| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2019 |
| Date | 2019-09-17 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a empresa Oliveira Energia/Atem, detentora dos serviços da Amazonas Energia, inclua a Comunidade Rural Ilha do Bispo (Parintins-AM) no cronograma de distribuição de energia referente ao Programa Luz Para Todos. |
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves INDICAÇÃO Nº 44 2019 AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS) ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Oliveira Energia/ Atem, detentora dos serviços da Amazonas Energia, inclua a Comunidade Rural Ilha do Bispo (Parintins-AM) no cronograma de distribuição de energia referente ao Programa Luz Para Todos. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Justificativa O programa social Luz Para Todos foi criado em 2003, com planos nacionais e estaduais e parcerias com a iniciativa privada. O objetivo do programa é levar energia elétrica às regiões rurais e/ou às casas que ainda não a tinham. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizada pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica em parceria com os governos estaduais. Devido o não alcance do objetivo de universalização desse direito até o prazo de 2011, foi feito um plano de ação a fim de alcançar as famílias que ainda não obtiveram luz elétrica até 2018. A prioridade dessa nova fase seria adentrar comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores, famílias em reservas extrativistas, populações afetadas por empreendimentos do setor elétrico, além de área com poços comunitários de água. Os moradores da Comunidade Rural Ilha do Bispo, na região de Parintins (AM), relatam diversas dificuldades no dia a dia devido à falta de energia elétrica. Sabendo que tal benefício vai contribuir para a qualidade de vida dos comunitários e considerando o direito da população a este recurso, - Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves solicito que a empresa Oliveira Energia, detentora dos serviços da Amazonas Energia, inclua a Comunidade Rural Ilha do Bispo (Parintins-AM) no cronograma de distribuição de energia referente ao Programa Luz Para Todos. Assim esperamos contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de setembro de 2019. rtp Ó Fai es Vereadora - Aprovado por Zeta ie di =. Na Sessão do am AZ LIZ Recebido em/212 q DA MESA DIRENOF A PORTARIA Nº 037/2011 cm al do imo Terme OR DA MESA DIRETORA JA Nº OI7/2014 np resmas rsrsrsrsrs mssmsensicmresrsmm mma === 0000 eee - Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852