ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 30 de julho de 2024.
“INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO
PROJETO LUTA PELA VIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão Josenaldo Batista Lima, Vereador da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituído a criação do “Projeto Lua pela
vida” no município de Parintins, com o objetivo de promover o resgate de jovens da
criminalidade e oferecer oportunidades e uma perspectiva de um futuro melhor.
Art. 2º - O Projeto “Lutando pela vida” tem como
finalidades: Promover a inclusão social utilizando as artes marciais e esportes como
ferramentas de inclusão social, proporcionando acesso a atividades saudáveis e
educativas para jovens em situação de vulnerabilidade. Assim como, reduzir a
criminalidade juvenil oferecendo uma alternativa positiva e construtiva ao
envolvimento com a criminalidade, utilizando a disciplina e os valores inerentes às
artes marciais para afastar os jovens de atividades ilícitas.
§1° - O dispositivo no caput deste artigo aplica-se a todos
os cidadãos moradores do município de Parintins.
§2° - O Projeto “Lutando pela vida” será dirigido e
coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
(SEMASTH) junto com a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer
(SEMJUV).
§3° - Compete à Diretoria do Projeto “Lutando pela vida”:
Representar o Projeto perante órgãos públicos e entidades privadas; Elaborar e
executar planos de trabalho para o cumprimento dos objetivos do projeto; Convocar
e presidir assembleias gerais; Administrar
Art. 3º - Para o cumprimento do dispositivo no artigo 1º,
será um Projeto Social sem fins lucrativos, regida pela legislação vigente, e terá
sede no município de Parintins, Estado do Amazonas. E fica à disposição do Poder
Público Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
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Habitação (SEMASTH) junto com a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e
Lazer (SEMJUV) de Parintins.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de julho de 2024.
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Exposição de Motivos:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em Parintins, a ausência de atividades extracurriculares estruturadas deixa
muitos jovens sem orientação e sem ocupações construtivas após o horário escolar.
A falta de alternativas pode levá-los a se envolver em atividades esportivas, como o
uso de drogas e a criminalidade. A implantação do Projeto “Lutando pela vida”, o
qual tem como principal ferramenta as artes marciais, oferecendo uma solução
prática e eficaz, tendo como principais benefícios: Disciplina e respeito, Saúde e
bem-estar, Habilidades de vida, Defesa pessoal, Inclusão social e a diminuição da
evasão escolar.
A criação do Projeto de Lei “Lutando pela vida” propõe o esporte como
ferramenta de prevenção à criminalidade juvenil em Parintins é uma iniciativa que
visa transformar a realidade de nossa juventude. Através da implementação de
programas de artes marciais como jiu-jitsu, judô, caratê, box e muay thai, buscamos
oferecer aos jovens oportunidades concretas de desenvolvimento pessoal.
As artes marciais não apenas promovem a saúde física e mental, como
também ensinam valores fundamentais como disciplina, respeito, autocontrole e
persistência. Ao proporcionar um ambiente seguro e estruturado, esses programas
afastam os jovens das influências negativas e das atividades criminosas,
canalizando suas energias para atividades positivas e construtivas.
O sucesso deste projeto dependerá do engajamento de toda a comunidade
de Parintins, incluindo parcerias com organizações não governamentais, instituições
de ensino, empresas privadas e o governo municipal. Juntos, podemos criar uma
rede de apoio que fortaleça o futuro de nossos jovens, fornecendo-lhes as
ferramentas possíveis para construir uma vida com perspectiva e qualidade de vida.
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Portanto, a aprovação deste projeto de lei não é apenas uma resposta aos
desafios atuais enfrentados pela juventude de Parintins, mas também um
investimento no desenvolvimento de uma sociedade mais justa, segura e próspera.
Ao abraçar o esporte como uma solução, estamos plantando as sementes para um
futuro onde nossos jovens possam crescer com dignidade, respeito e segurança.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de julho de 2024.