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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
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- Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
Parintins- AM, 30 de julho de 2024.
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (MDB)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura de Parintins, indicação por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte (EMTT), solicito que seja feita uma faixa de pedestre em
frente a Escola Municipal Santa Luzia, localizada na estrada do macurany.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de motivos: (JUSTIFICATIVA)
A pedido dos comunitários da comunidade do Macurany, encaminho aos
órgãos competentes que seja feita uma faixa de pedestre em frente à escola Santa
Luzia, localizada na comunidade do Macurany. Pais e responsáveis dos alunos
pedem por segurança dos estudantes, acreditamos que essa medida contribuirá para
a proteção dos pedestres, em especial das crianças que frequentam a escola.
É fundamental que os alunos e demais pedestres tenham um ponto seguro
para atravessar a rua, principalmente em horários de entrada e saída da escola,
quando ocorre um grande fluxo de veículos. A instalação da faixa de pedestre
proporcionará maior visibilidade e organização no trânsito, garantindo a travessia
segura de todos que circulam na localidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) estabelece que a segurança dos alunos é uma das responsabilidades do poder
público, incluindo a segurança no trânsito, especialmente nas proximidades das
escolas.
Diante do exposto, solicito que seja feita uma faixa de pedestre em frente
a Escola Municipal Santa Luzia, localizada na estrada do Macurany. Assim, espero
contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de julho de 2024.
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