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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 05 de agosto de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED e Governo do Estado do Amazonas, através da
Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, para que implante Programa de Combate
e Prevenção a pedofilia na internet nas escolas, e dá outras providencias.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
A internet é muito acessada pela população, entretanto, crimes também são
cometidos nas redes. Pornografia infantil, pedofilia, assédio sexual e tantos outros
crimes contra crianças e adolescentes são cometidos na internet. Criminosos se
escondem por trás de telas de computadores e de celulares para alcançar as nossas
crianças e cometer os mais diversos tipos de violência contra elas, inclusive a sexual.
A ONG brasileira Safernet monitora violações de direitos humanos na internet
há quase duas décadas, com foco na exploração de crianças no ambiente online. Em
relatório publicado em maio desse ano revelou que a quantidade de crimes dessa
natureza bateu um recorde: em 2023, houve 71.867 novas denúncias de imagens de
abuso sexual infantil, um aumento de 77% em relação ao ano anterior.
Crimes virtuais podem ocasionar vários efeitos nocivos a uma família. Por isso,
é importante que os pais acompanhem o que os filhos acessam na internet e criem
um ambiente familiar de confiança e de auxílio. Muitas vezes o pai não se interessa
pelo que os filhos fazem e alguém do outro lado do computador pode dar essa
atenção.
Daí a necessidade da implementação de um Programa de combate e
prevenção a pedofilia nas redes sociais, através de campanhas educativas, palestras,
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
cartilhas, cursos de acesso correto às redes sociais, debates sobre a existência de
crimes virtuais, cujos delitos são enquadrados no Código Penal Brasileiro, e os
cuidados que se pode ter para evitar que crianças e jovens sejam alvos dos
criminosos. Tudo isso pode ser feito em conjunto com a família, pois os pais precisam
saber como proteger os filhos dos inúmeros perigos existentes na internet
Diante disso fazemos a presente indicação Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, para que implante
Programa de Combate a pedofilia na internet nas escolas, onde esperamos contar
com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de agosto de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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