ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins-AM, 05 de agosto 2024.
Institui a “Semana Municipal da
Amamentação” em Parintins/AM, a ser
comemorada anualmente na primeira
semana de agosto.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas,
APROVA:
Artigo 1º: Fica instituída no município de Parintins/AM
a “Semana Municipal da Amamentação”, entre os dias 1º e 7 de agosto, a ser
comemorada anualmente na primeira semana de agosto.
Artigo 2º: São objetivos da “Semana Municipal da
Amamentação”:
I - Promover debates e ações de divulgação em espaços
públicos sobre os benefícios do aleitamento exclusivo até os 6 meses do
bebê e do aleitamento, mesmo após a introdução alimentar complementar,
até os 2 anos de idade da criança;
II - Realizar formações com profissionais de saúde em
hospitais, maternidades e casas de parto sobre a importância da “hora
dourada”, que consiste no contato pele a pele entre a parturiente e o recémnascido, incentivando a amamentação na primeira hora de vida do bebê;
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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III - Capacitar profissionais responsáveis nos serviços
municipais de saúde para oferecer o suporte necessário à amamentação no
início da vida do bebê.
Artigo 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Parintins, 05 de agosto 2024.
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
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Exposição de Motivos (Justificativa)
A proposta de instituir a “Semana Municipal da
Amamentação” em Parintins/AM, a ser comemorada anualmente na
primeira semana de agosto, tem como objetivo principal promover e
incentivar o aleitamento materno, ressaltando seus inúmeros benefícios
para a saúde e o desenvolvimento das crianças.
O aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade
e continuado, juntamente com a alimentação complementar adequada, até
os 2 anos ou mais, é recomendado pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) e pelo Ministério da Saúde. Estudos comprovam que a amamentação
é fundamental para a redução da mortalidade infantil, a prevenção de
doenças e o fortalecimento do vínculo afetivo entre mãe e filho.
Durante a Semana Municipal da Amamentação, serão
promovidos debates e ações de divulgação em espaços públicos para
informar a população sobre os benefícios do aleitamento materno.
Além disso, a formação de profissionais de saúde em
hospitais, maternidades e casas de parto sobre a importância do contato
pele a pele entre a mãe e o recém-nascido, conhecido como “hora dourada”,
será uma das prioridades, assim como a capacitação dos profissionais nos
serviços municipais de saúde para oferecer suporte adequado à
amamentação.
A implementação desta semana dedicada à
amamentação também visa sensibilizar a sociedade sobre a importância de
criar ambientes favoráveis e de apoio às mães que amamentam, tanto em
espaços públicos quanto no ambiente de trabalho.
Com a institucionalização da Semana Municipal da
Amamentação, espera-se não apenas aumentar as taxas de aleitamento
materno em Parintins, mas também contribuir para a construção de uma
sociedade mais consciente e saudável, onde as crianças possam crescer e se
desenvolver plenamente.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores
para a aprovação desta indicação, reafirmando nosso compromisso com a
saúde pública e o bem-estar das famílias de Parintins.
A proposta de instituir a “Semana Municipal da
Amamentação” em Parintins/AM, a ser comemorada anualmente na
primeira semana de agosto, tem como objetivo principal promover e
incentivar o aleitamento materno, ressaltando seus inúmeros benefícios
para a saúde e o desenvolvimento das crianças.
O aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade
e continuado, juntamente com a alimentação complementar adequada, até
os 2 anos ou mais, é recomendado pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) e pelo Ministério da Saúde. Estudos comprovam que a amamentação
é fundamental para a redução da mortalidade infantil, a prevenção de
doenças e o fortalecimento do vínculo afetivo entre mãe e filho.
Durante a Semana Municipal da Amamentação, serão
promovidos debates e ações de divulgação em espaços públicos para
informar a população sobre os benefícios do aleitamento materno.
Além disso, a formação de profissionais de saúde em
hospitais, maternidades e casas de parto sobre a importância do contato
pele a pele entre a mãe e o recém-nascido, conhecido como “hora dourada”,
será uma das prioridades, assim como a capacitação dos profissionais nos
serviços municipais de saúde para oferecer suporte adequado à
amamentação.
A implementação desta semana dedicada à
amamentação também visa sensibilizar a sociedade sobre a importância de
criar ambientes favoráveis e de apoio às mães que amamentam, tanto em
espaços públicos quanto no ambiente de trabalho.
Com a institucionalização da Semana Municipal da
Amamentação, espera-se não apenas aumentar as taxas de aleitamento
materno em Parintins, mas também contribuir para a construção de uma
sociedade mais consciente e saudável, onde as crianças possam crescer e se
desenvolver plenamente.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores
para a aprovação desta indicação, reafirmando nosso compromisso com a
saúde pública e o bem-estar das famílias de Parintins.
Parintins, 08 de abril de 2024.
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura