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materia nº 926/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 926 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a criação do Dia da Educação Legislativa Parintinense, a ser comemorado anualmente no dia 7 de setembro, coincidindo com o Dia da Independência do Brasil, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição arquivada U —
2024-08-06 Proposição aprovada U —
2024-08-06 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2024-08-06 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T10:04:19.823534-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 06 de agosto de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins a criação do Dia da Educação Legislativa Parintinense, a ser comemorado 
anualmente no dia 7 de setembro, coincidindo com o Dia da Independência do Brasil, e 
dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Venho respeitosamente propor a criação do Dia da Educação 
Legislativa Parintinense, a ser comemorado anualmente no dia 7 de setembro, 
coincidindo com o Dia da Independência do Brasil.
A escolha desta data não é apenas simbólica, mas também 
estratégica, uma vez que o Dia da Independência já é um momento de reflexão sobre a 
cidadania e a importância do nosso papel na construção da nação. Ao vincular o Dia da 
Educação Legislativa Parintinense a esta data, buscamos conscientizar a população 
sobre a importância do Poder Legislativo e do exercício do direito ao voto.
A educação legislativa desempenha um papel fundamental na 
formação de cidadãos conscientes, informados e ativos no processo democrático. 
Promover um dia dedicado à educação legislativa em Parintins é essencial para que a 
população compreenda o funcionamento das instituições legislativas e o papel crucial 
dos representantes eleitos. Uma população bem informada pode participar de maneira 
mais eficaz no processo democrático, exercendo seus direitos e deveres com 
conhecimento e responsabilidade.
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Além disso, o Dia da Educação Legislativa aumenta a 
transparência das atividades legislativas, permitindo que os cidadãos acompanhem de 
perto as decisões que impactam suas vidas. A transparência é um pilar fundamental da 
democracia, pois fortalece a confiança pública nas instituições e nos representantes 
eleitos.
Outro aspecto importante é o fortalecimento da democracia. 
Capacitar os cidadãos para participarem ativamente no processo democrático, 
conhecendo seus direitos e deveres, promove uma sociedade mais justa e equitativa. O 
envolvimento cívico ativo é vital para a saúde de qualquer democracia.
A iniciativa também tem um papel significativo no engajamento da 
juventude na política. A promoção de programas educativos e visitas guiadas à Câmara 
Municipal desperta o interesse dos jovens pela política, incentivando-os a se tornarem 
futuros líderes e defensores dos direitos civis. A juventude engajada é fundamental para 
a continuidade e renovação das práticas democráticas.
Por fim, a criação do Dia da Educação Legislativa Parintinense 
ressalta a importância do Poder Legislativo no desenvolvimento do município e na 
promoção do bem-estar social. O reconhecimento e a valorização do trabalho legislativo 
incentivam os vereadores a desempenharem suas funções com maior dedicação e 
compromisso com o bem-estar da comunidade.
O Dia da Educação Legislativa Parintinense poderá ser marcado 
por diversas atividades, como palestras, seminários, oficinas e visitas guiadas, 
envolvendo escolas, universidades e a comunidade em geral. Essas atividades educativas 
contribuirão para uma maior conscientização e engajamento cívico, promovendo uma 
sociedade mais informada e participativa.
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Contamos com a colaboração dos nobres vereadores para a 
aprovação desta proposta, que contribuirá significativamente para o desenvolvimento 
cívico e democrático do nosso município.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 06 de agosto de 2024. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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