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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
INDICAÇÃO Parintins-AM, 12 de agosto de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo solicitar ao
Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio da Sala de Cidadania,
via Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Parintins, a assinatura de contratos do
Crédito Fomento Mulher no ano de 2024 para atender novas beneficiárias dos projetos de
assentamento Vila Amazônia e agroextrativista Paraná de Parintins.
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente, Senhores vereadores,
Aproximadamente 100 assentadas estão habilitadas, conforme solicitação feita na Sala de
Cidadania nos últimos dois anos, para receberem o Crédito Fomento Mulher, no valor atualizado
de R$ 8 mil, concedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As
mulheres beneficiárias a serem contempladas são dos projetos de assentamento Vila Amazônia e
agroextrativista Ilha do Paraná de Parintins.
O Crédito Fomento Mulher é uma iniciativa do governo do presidente Lula, com valor atualizado
para R$ 8 mil, uma política pública eficiente destinada à complementação de renda e aplicação em
qualquer atividade nas duas áreas do Governo Federal no município. A Sala de Cidadania é um
dos serviços do Incra disponibilizados às agricultoras da Vila Amazônia e Paraná de Parintins, a
partir de Acordo de Cooperação Técnica vigente com a Prefeitura de Parintins, em funcionamento
na Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), na Rua Paes de
Andrade.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 12 de agosto de 2024.
Tião Teixeira (MDB)
Vereador – Autor da Propositura
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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