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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
INDICAÇÃO Parintins-AM, 12 de agosto de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo solicitar à
Superintendência Regional do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
em parceria com a Prefeitura de Parintins, via Acordo de Cooperação Técnica em vigência, a
realização de vistoria no Projeto de Assentamento Vila Amazônia para a emissão de novos
títulos definitivos e dá outras providências
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente, Senhores vereadores,
Mais de 500 famílias ainda não assentadas estão na expectativa pela regularização dos lotes nas
comunidades do Projeto de Assentamento Vila Amazônia. Para que possam receber os títulos
definitivos, é necessário o serviço de vistoria, conforme plano de trabalho elaborado pela
Superintendência Regional do Incra no Amazonas com a Prefeitura de Parintins, a qual possui
técnicos na Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), para a
atuação de campo.
Diante do exposto, contamos com a aprovação dos nobre pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 12 de agosto de 2024.
Tião Teixeira (MDB)
Vereador – Autor da Propositura
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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