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materia nº 962/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 962 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, reparos urgentes, reforma completa e melhorias na infraestrutura da escola da Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Rio Tracajá, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-13 Proposição aprovada U —
2024-08-13 Proposição aprovada U —
2024-08-13 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2024-08-13 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-19T11:02:16.324078-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 13 de agosto de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, reparos urgentes, reforma completa e melhorias na 
infraestrutura da escola da Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Rio Tracajá, e dá
outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Venho com grande indignação e a mais profunda preocupação 
relatar a situação lamentável da escola da Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Rio 
Tracajá, que há anos aguarda uma intervenção adequada por parte do poder público 
municipal.
A escola, que antes era de madeira, teve parte de sua estrutura 
substituída por dois anexos em alvenaria. No entanto, há décadas, esses anexos 
aguardam reparos urgentes e uma reforma completa. Enquanto a tão prometida reforma 
não acontece, a situação tem se deteriorado gravemente. Os banheiros da instituição 
estão localizados a vários metros de distância das salas de aula, e a construção de 
banheiros dentro da escola ainda é uma promessa não cumprida.
Os moradores da comunidade, em um esforço desesperado, 
improvisaram soluções. A sala dos professores, por exemplo, foi construída por eles, mas 
o espaço disponível é um curralzinho de madeira onde o professor se vê forçado a 
montar seu plano de aula e atender pais e alunos sem o menor conforto. As três salas de 
aula possuem ar condicionado que não cumpre a função de resfriar o ambiente 
adequadamente. Além disso, o material didático, como jogos e outras ferramentas 
pedagógicas, não é fornecido pela prefeitura, e a merendeira enfrenta dificuldades 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
extremas no refeitório improvisado, muitas vezes tendo que reduzir a quantidade de 
comida para que alcance todos os 100 alunos.
A promessa de uma nova escola feita pelo prefeito permanece 
uma mera promessa, e a comunidade continua a sofrer com a falta de infraestrutura e 
recursos essenciais. A merendeira frequentemente se vê obrigada a fazer milagres para 
fornecer alimentação, e o desejo dos professores é de uma escola nova com biblioteca e 
material didático adequado, para que possam oferecer uma educação mais rica e 
diversificada.
Diante de tamanha situação de descaso e urgência, solicito que 
esta Câmara tome medidas imediatas para:
a) Iniciar e concluir os reparos necessários nos anexos em 
alvenaria e a construção dos banheiros dentro da escola.
b) Garantir a reforma completa da escola conforme 
prometido.
c) Providenciar a instalação de ar condicionado funcional, 
materiais didáticos e a melhoria das condições do 
refeitório.
d) Atender à necessidade de uma nova estrutura escolar, 
incluindo biblioteca e recursos pedagógicos.
A comunidade e as crianças da Sagrado Coração de Jesus do Rio 
Tracajá merecem um ambiente escolar digno e adequado. Esperamos que esta Câmara 
tome as providências necessárias com a máxima urgência para resolver essas questões 
críticas.
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Portanto, solicito à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
– SEMOSP, reparos urgentes, reforma completa e melhorias na infraestrutura da escola 
da Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Rio Tracajá.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 13 de agosto de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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