br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 95/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 95 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a empresa Amazonas Energia viabilize soluções aos problemas de fornecimento de energia elétrica nas Comunidades do Marajó e São Tomé - Rio Uaicurapá (Parintins-AM). Peço também a presença de eletricistas e técnicos do setor nas regiões.
native_id712

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

pe ESTADO DO AMAZONAS
pita CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
INDICAÇÃO nº 45 2019
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a empresa Amazonas Energia viabilize soluções aos problemas
de fornecimento de energia elétrica nas Comunidades do Marajó e São Tomé —
Rio Uaicurapá (Parintins-AM). Peço também a presença de eletricistas e
técnicos do setor nas regiões.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
No Brasil, o consumidor tem seus direitos reduzidos à norma através da
Lei do Código de Defesa do Consumidor, de forma especial esse dispositivo
preocupa-se com a prestação de serviço e serviços essenciais. As práticas
abusivas, nesse âmbito, tomam uma proporção maior, pois, se tratam de
serviços classificados como necessário para a vida. Energia elétrica é um item
enquadrado nesse contexto.
Diante do número significativo de reclamações contra as prestadoras
desse serviço na Zona Rural do município de Parintins, chamamos atenção
sobre as denúncias que chegam a esta Casa. Tendo em vista as atribuições deste
Parlamento, enquanto órgão fiscalizador do bem público, bem como a
responsabilidade da Comissão de Defesa do Consumidor, apresento esta
Indicação à empresa Amazonas Energia.
Na presente Indicação ressalto os problemas relatados pelos moradores
da Comunidade Marajó e do São Tomé- Rio Uaicurapá (Parintins-AM). Eles
e
DS
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
me ESTADO DO AMAZONAS
+ CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
denunciam o valor altíssimo das contas. Apesar do acordo realizado até o
momento não foram religar a luz nas residências.
Na Comunidade São Tomé, desde 2015 o serviço foi ligado por
comunitários, sem inspeção de técnicos competentes, por isso a importância da
presença de um eletricista da empresa responsável pela distribuição de energia
elétrica. Data do mesmo ano as contas que não chegam à Escola Municipal
Maria Belém.
Diante do exposto, solicito a presença dos servidores da empresa
Amazonas Energia nessas localidades a fim de solucionar a problemática.
Assim, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação
desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de outubro de 2019.
essa Geny C o Gonçalves
Vereadóra /
Na Sessão do dia: CL ) AVÇAR
Per
Mesa Biotor
a À de Lira tea,
ASSESSOR DA MESA DIR
PORTARIA Nº 037/2044 -
ETORA
cMp
ee once eee reasons eee renreereseemeemenem
- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany —- CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852

open original →