| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a empresa Amazonas Energia viabilize soluções aos problemas de fornecimento de energia elétrica nas Comunidades do Marajó e São Tomé - Rio Uaicurapá (Parintins-AM). Peço também a presença de eletricistas e técnicos do setor nas regiões. |
| native_id | 712 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
pe ESTADO DO AMAZONAS pita CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves INDICAÇÃO nº 45 2019 AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS) ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia viabilize soluções aos problemas de fornecimento de energia elétrica nas Comunidades do Marajó e São Tomé — Rio Uaicurapá (Parintins-AM). Peço também a presença de eletricistas e técnicos do setor nas regiões. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Justificativa No Brasil, o consumidor tem seus direitos reduzidos à norma através da Lei do Código de Defesa do Consumidor, de forma especial esse dispositivo preocupa-se com a prestação de serviço e serviços essenciais. As práticas abusivas, nesse âmbito, tomam uma proporção maior, pois, se tratam de serviços classificados como necessário para a vida. Energia elétrica é um item enquadrado nesse contexto. Diante do número significativo de reclamações contra as prestadoras desse serviço na Zona Rural do município de Parintins, chamamos atenção sobre as denúncias que chegam a esta Casa. Tendo em vista as atribuições deste Parlamento, enquanto órgão fiscalizador do bem público, bem como a responsabilidade da Comissão de Defesa do Consumidor, apresento esta Indicação à empresa Amazonas Energia. Na presente Indicação ressalto os problemas relatados pelos moradores da Comunidade Marajó e do São Tomé- Rio Uaicurapá (Parintins-AM). Eles e DS - Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 me ESTADO DO AMAZONAS + CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves denunciam o valor altíssimo das contas. Apesar do acordo realizado até o momento não foram religar a luz nas residências. Na Comunidade São Tomé, desde 2015 o serviço foi ligado por comunitários, sem inspeção de técnicos competentes, por isso a importância da presença de um eletricista da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica. Data do mesmo ano as contas que não chegam à Escola Municipal Maria Belém. Diante do exposto, solicito a presença dos servidores da empresa Amazonas Energia nessas localidades a fim de solucionar a problemática. Assim, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de outubro de 2019. essa Geny C o Gonçalves Vereadóra / Na Sessão do dia: CL ) AVÇAR Per Mesa Biotor a À de Lira tea, ASSESSOR DA MESA DIR PORTARIA Nº 037/2044 - ETORA cMp ee once eee reasons eee renreereseemeemenem - Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany —- CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852