ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 19 de agosto de 2024.
“INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO
PROJETO CINEMA ITINERANTE NA
ZONA RURAL DE PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão Josenaldo Batista Lima, Vereador da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituído a criação do Projeto “Cinema
Itinerante” na zona rural do município de Parintins, com o objetivo de promover
atividades culturais, entretenimento e proporcionar acesso a produções audiovisuais,
democratizando a cultura e promovendo a inclusão social.
Art. 2º - O Projeto “Cinema Itinerante” tem como
finalidades: Promover a inclusão social utilizando a arte audiovisual como ferramenta
de inclusão social e conhecimento da cultura local e do mundo, proporcionando
acesso a atividades saudáveis e educativas para alunos de todas as faixas etárias
em situação de vulnerabilidade. Assim como, reduzir o índice de evasão escolar.
§1° - O dispositivo no caput deste artigo aplica-se a todos
os cidadãos moradores do município de Parintins.
§2° - O Projeto “Cinema Itinerante” será dirigido e
coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) junto com a Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo de Parintins.
§3° - Compete à Coordenação do Projeto “Cinema
Itinerante”: Representar o Projeto perante órgãos públicos e entidades privadas;
Elaborar e executar planos de trabalho para o cumprimento dos objetivos do projeto;
Convocar e presidir assembleias gerais e Administrar atividades e eventos.
Art. 3º - Para o cumprimento do dispositivo no artigo 1º,
será um Projeto Social sem fins lucrativos, regida pela legislação vigente, e terá
sede no município de Parintins, Estado do Amazonas. E fica à disposição do Poder
Público Municipal através da Secretaria Municipal de Educação junto com a
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Parintins.
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Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de agosto de 2024.
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Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
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Exposição de Motivos:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na zona rural de Parintins, a ausência de atividades extracurriculares
estruturadas deixa as crianças, os adolescentes e os jovens sem orientação e sem
ocupações construtivas após o horário escolar. E, a implantação do Projeto “Cinema
Itinerante” nas comunidades de zona rural do município de Parintins irá ser de
grande valia na construção de uma riqueza de conhecimento através dos filmes,
séries e demais produções audiovisuais.
A zona rural de Parintins enfrenta desafios significativos no acesso a
atividades culturais e de entretenimento, devido à distância dos grandes centros
urbanos e à falta de infraestrutura. A criação de um projeto de cinema itinerante
proporcionará acesso a filmes e produções audiovisuais, democratizando a cultura e
promovendo a inclusão social.
O cinema é uma poderosa ferramenta educativa, capaz de transmitir
conhecimento, valores e informações importantes de forma acessível e envolvente.
Com sessões temáticas, o projeto pode abordar questões como saúde, meio
ambiente, cidadania e direitos humanos, contribuindo para a formação de uma
população mais informada e consciente.
Além de exibir produções nacionais e internacionais, o projeto pode dar
destaque a filmes e documentários que retratem a cultura, as tradições e a história
de Parintins e da região amazônica. Isso ajudará a valorizar a identidade local e a
fortalecer o sentimento de pertencimento entre os moradores.
O acesso ao lazer é um direito de todos e fundamental para a qualidade de
vida. O cinema itinerante oferecerá momentos de descontração e entretenimento,
contribuindo para o bem-estar da população rural, muitas vezes carente de opções
de lazer.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
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Ao levar cultura e entretenimento para as comunidades rurais, o projeto
ajudará a tornar a vida no campo mais atraente, contribuindo para reduzir o êxodo
rural e incentivando os jovens a permanecerem em suas comunidades de origem.
A implementação do projeto permitirá a construção de parcerias com escolas,
associações comunitárias, ONGs e empresas, fortalecendo a rede de apoio e
colaboração para o desenvolvimento cultural e social da zona rural de Parintins.
A circulação do cinema itinerante nas comunidades rurais pode gerar um
impacto positivo não apenas cultural, mas também social e econômico. A presença
do projeto movimenta a economia local, gerando oportunidades para pequenos
negócios e artesãos, além de fomentar o turismo local.
A criação do projeto de cinema itinerante na zona rural de Parintins é uma
iniciativa estratégica e necessária para promover a inclusão cultural, a educação e o
bem-estar das comunidades rurais. Além de proporcionar entretenimento, o projeto
contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados, valorizando
a cultura local e melhorando a qualidade de vida da população.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de agosto de 2024.