ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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PROJETO DE LEI Parintins, 26 de agosto de 2024.
Institui a Campanha de Incentivo à Doação de
Cabelos às Mulheres em Tratamento de Câncer no
município de Parintins e dá outras providências.
A cidadã Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, Vereadora da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituída a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos às
Mulheres em Tratamento de Câncer, a ser realizada, anualmente, na semana de 27
de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Art. 2º - A campanha será denominada “Cabelos de Esperança” e terá como
objetivos:
I - Incentivar a população a realizar a doação de cabelos para a confecção de
perucas destinadas a mulheres em tratamento de câncer;
II - Promover a conscientização sobre a importância da doação de cabelos e os
benefícios para as pacientes, por meio de ações informativas, educativas, como
palestras, oficinas, workshops, rodas de conversa, a fim de que sociedade possa
conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de cabelos;
III - Estabelecer parcerias com instituições de saúde e organizações não
governamentais que trabalhem com pacientes oncológicos;
IV- Divulgar as leis federais, estaduais e municipais acerca dos direitos das
pessoas com câncer.
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Art. 3º - O Poder Executivo Municipal ficará responsável por coordenar e
viabilizar a campanha com a participação de órgãos municipais e entidades da
sociedade civil, com o objetivo de sensibilizar e estimular potenciais doadores,
mediante a realização de mutirões e disponibilização de postos de coleta.
Parágrafo único. Todos os cabelos arrecadados serão destinados à confecção
gratuita de perucas para pessoas em condição de vulnerabilidade social, vedada
qualquer utilização comercial.
Art. 4º - As Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social
deverão participar das ações, colaborando para a efetividade da campanha.
Art. 5º - A campanha será divulgada por meio de meios de comunicação locais,
redes sociais e eventos comunitários, com o apoio das Secretarias Municipais de
Saúde, Educação e Assistência Social.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 26 de agosto de 2024.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil
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JUSTIFICATIVA
O câncer é uma doença que afeta a saúde física, psicológico e
emocional dos pacientes. Entre os diversos efeitos colaterais do tratamento
oncológico, a perda de cabelo é um dos mais impactantes e pode afetar a autoestima
e a qualidade de vida das mulheres que enfrentam essa doença.
O Projeto de Lei que institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos às
Mulheres em Tratamento de Câncer, denominada “Cabelos de Esperança”, visa
mitigar esse impacto por meio da mobilização da comunidade para ajudar essas
mulheres de forma prática e solidária. A campanha “Cabelos de Esperança” busca
engajar a população na doação de cabelos, uma ação simples que se transforma em
apoios emocional e psicológico, resgatando a dignidade e a autoestima das pacientes
durante um período difícil.
A campanha será amplamente divulgada por meio de meios de comunicação
locais, redes sociais e eventos comunitários. A participação ativa das Secretarias
Municipais será essencial para alcançar o maior número possível de potenciais
doadores e sensibilizar a comunidade para a causa.
Promover a conscientização sobre a importância da doação de cabelos
aumenta a participação da comunidade por meio de eventos informativos, educativos
e participativos. A campanha visa a educar a população sobre os benefícios da doação
e como ela pode transformar vidas, além de estimular um debate mais amplo sobre o
apoio às pacientes oncológicas, permitindo, ainda, parcerias com instituições de
saúde e organizações não governamentais para a ampliação do alcance da campanha
e a eficácia das ações. Essas parcerias são essenciais para garantir que as perucas
confeccionadas cheguem a quem realmente precisa e para fomentar um esforço
colaborativo no apoio às pacientes.
Como mulher e vereadora de Parintins, peço o apoio dos pares para
aprovarmos o Projeto de Lei que trará benefícios às mulheres com câncer que
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perderam os cabelos. Nossa proposta também promoverá a divulgação de
informações sobre os direitos das pessoas com câncer, ajudando a garantir que as
pacientes estejam cientes dos benefícios e apoios disponíveis para elas em nível
federal, estadual e municipal.
Parintins, 26 de agosto de 2024.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil