ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 26 de agosto de 2024.
“INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO
PROJETO FESTIVAL DE TALENTOS
INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão Josenaldo Batista Lima, Vereador da Câmara
Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituído a criação do Projeto “Festival de
Talentos Infantojuvenil” no município de Parintins, objetivando a realização de
atividades culturais, entretenimento e proporcionar acesso às muitas áreas da arte,
valorizando e promovendo a democratização cultural à toda criança e adolescente
parintinense.
Art. 2º - O Projeto “Festival de Talentos Infantojuvenil” tem
como finalidades: promover o desenvolvimento de habilidades e autoestima, fomento
e valorização da arte, a cultura, a cidadania, a educação e o desenvolvimento social
das crianças e adolescentes do município, onde os indivíduos terão a oportunidade
de mostrar suas habilidades e talentos artísticos, como música, dança, teatro, artes
visuais e stand up.
§1° - O dispositivo no caput deste artigo aplica-se a todos
os cidadãos moradores do município de Parintins.
§2° - O Projeto “Festival de Talentos Infantojuvenil” será
dirigido e coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Parintins.
§3° - Compete à Coordenação do Projeto “Festival de
Talentos Infantojuvenil”: Representar o Projeto perante órgãos públicos e entidades
privadas; elaborar e executar planos de trabalho para o cumprimento dos objetivos do
projeto; convocar e presidir assembleias gerais e Administrar atividades e eventos.
Art. 3º - Para o cumprimento do dispositivo no artigo 1º,
será um Projeto Social sem fins lucrativos, regida pela legislação vigente, e terá sede
no município de Parintins, Estado do Amazonas. E fica à disposição do Poder Público
Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Parintins.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições contrárias.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de agosto de 2024.
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Exposição de Motivos:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Parintins, reconhecida nacional e internacionalmente por sua rica tradição
cultural, especialmente com o Festival Folclórico dos Bois-Bumbás, possui um grande
potencial artístico entre os jovens que merece ser incentivado e valorizado.
O festival será uma oportunidade para que crianças e adolescentes possam
expressar suas habilidades artísticas nas mais diversas áreas, como música, dança,
teatro, poesia, artes visuais e outras manifestações culturais. A participação em um
evento desse porte contribui para o desenvolvimento da autoestima, da confiança e
do senso de realização dos jovens, incentivando-os a perseguirem seus sonhos e a
investirem em seus talentos.
Além de revelar talentos, o festival tem como objetivo promover a inclusão
social. Ao criar um espaço onde todos os jovens, independentemente de sua condição
socioeconômica, possam participar, o evento se torna uma ferramenta poderosa para
combater a exclusão e desigualdade social. Essa integração contribui para a formação
de uma sociedade mais justa e equitativa.
O festival também atuará como um meio de preservar e valorizar a cultura local.
Parintins é um celeiro de talentos que refletem a diversidade e a riqueza cultural da
Amazônia. O evento servirá como uma plataforma para que as tradições locais sejam
transmitidas às novas gerações, garantindo que a herança cultural do município seja
mantida viva e dinâmica.
A participação no festival de talentos incentivará a criança e o adolescente a se
engajarem em atividades educacionais e culturais, complementando sua formação
escolar e contribuindo para o seu desenvolvimento integral. Além disso, a realização
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do evento estimulará a participação da comunidade como um todo, promovendo o
engajamento coletivo e o fortalecimento dos laços comunitários.
Por fim, ao oferecer uma alternativa saudável e construtiva para o tempo livre
dos jovens, o festival de talentos atuará como uma ferramenta eficaz na prevenção da
violência e no combate ao envolvimento dos jovens em situações de risco, como o
uso de drogas e a criminalidade. Através da arte e da cultura, é possível promover
valores de cidadania, respeito e convivência pacífica, formando cidadãos mais
conscientes e responsáveis.
Diante desses argumentos, a criação de um festival de talentos infantojuvenil
em Parintins se apresenta como uma iniciativa de grande relevância, capaz de gerar
impactos positivos e duradouros na vida da criança e do adolescente e na sociedade
como um todo. É uma proposta que alia cultura, educação e cidadania, contribuindo
para o desenvolvimento de uma Parintins mais inclusiva, culturalmente rica e
socialmente justa.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de agosto de 2024.