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materia nº 101/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 101 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao gabinete da deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um ônibus. O veículo deve ser utilizado para atender a demanda da Escola de Educação Especial Gláuber Viana Gonçalves - Associação Pestalozzi Parintins.
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
INDICAÇÃO Nº |O 2019
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao gabinete da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) a
destinação de emenda parlamentar para aquisição de um ônibus. O veículo deve
ser utilizado para atender a demanda da Escola de Educação Especial Gláuber
Viana Gonçalves — Associação Pestalozzi Parintins.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
Em nome da Frente Parlamentar em Defesa de Pessoas com Deficiência,
promulgada por meio do Projeto de Resolução nº 001/2019, encaminho a
presente Indicação com o intuito de solicitar recursos para a compra de um
ônibus para a Escola de Educação Especial Gláuber Viana Gonçalves —
Associação Pestalozzi Parintins (AM). Tendo em vista as atribuições desta Casa
Legislativa, enquanto órgão fiscalizador do bem público, evidenciamos as
necessidades dos cidadãos parintinenses.
Com 169 pessoas, na faixa etária de O a 52 anos, inscrito sob o CNPJ:
05.473467/ 0001 — 72, o centro de atendimento especializado atua há cerca de
34 anos no município. Consideramos os aspectos fundamentais do grupo de
profissionais técnicos e pedagógicos para a sociedade local, uma vez que trata-se
de um centro de referência no estado amazonense.
Em consonância com a proposta de contribuir para o bom funcionamento
da Associação, além de garantir o cumprimento do que dispõe a Lei 13.146, de
- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
IA ESTADO DO AMAZONAS
= : CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
06 de julho de 2013 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, enfatizo um dos
princípios desta pasta que visa empreender ações políticas efetivas que levem a
garantia dos direitos das pessoas com necessidades especiais. Anexo a esta
propositura, está o projeto da instituição que transcorre sobre “Assistência
Social, Inclusão e Cidadania”.
Diante do exposto, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares
para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de outubro de 2019.
arts
Vereadora —
Recebido emé? 2 PRÁ
E N
DAMESA DIRETOR
Aê 037/2011 CMP
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2014 -CMP
Da
- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852

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