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materia nº 1031/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1031 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Governo do Estado Amazonas, através do Comando de Policiamento Ambiental para que faça a implantação de uma base do Batalhão Ambiental para combater queimadas e outros crimes ambientais na cidade de Parintins, e dá outras providências.
native_id7189

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-27 Proposição arquivada U —
2024-08-27 Proposição aprovada U —
2024-08-27 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2024-08-27 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T10:52:13.321776-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de agosto de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Governo do Estado Amazonas, através do 
Comando de Policiamento Ambiental para que faça a implantação de uma base do 
Batalhão Ambiental para combater queimadas e outros crimes ambientais na cidade 
de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente
Senhores(as) Vereadores(as),
 
 A queimada é uma prática ilegal muito utilizada para limpeza de terrenos, que 
causa danos ao meio ambiente, polui o ar e, consequentemente, atinge a saúde da 
população, já que provoca problemas respiratórios. Esses últimos dias 
acompanhamos as notícias de queimadas em várias outras cidades do estado do 
Amazonas e ontem pudemos observar nossa cidade coberta por fumaça. Portanto 
precisamos com urgência de uma base do Batalhão Ambiental em nossa cidade para 
prevenir, reprimir e combater os mais diversos crimes contra a natureza que vem 
acontecendo, não só as queimadas urbanas, como também o desmatamento urbano 
e rural, poluição dos rios, o uso indevido de agrotóxicos, caça predatórias entre outros.
 A ausência de policiamento e de fiscalização efetiva acaba permitindo ações que 
destroem a natureza criminalmente, sendo necessária a presença do Batalhão de 
Policiamento Ambiental (BPAmb) na cidade, pois é a Unidade Especializada da 
Polícia Militar do Amazonas de repressão aos crimes ambientais, onde são 
executadas ações de combate aos delitos contra a fauna e a flora e já atuam no estado 
desde 2008.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Diante disso fazemos indicação Governo do Estado Amazonas, através do 
Comando de Policiamento Ambiental para que faça a implantação de uma base do 
Batalhão Ambiental para combater queimadas e outros crimes ambientais na cidade 
de Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de agosto de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do MD

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