ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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PROJETO DE LEI Parintins, 10 de setembro de 2024.
Institui o Prêmio Jovem Poeta e dá outras
providências.
A cidadã Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, Vereadora da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituído o Prêmio Jovem Poeta, destinado a reconhecer e
premiar a produção poética de jovens, com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove)
anos de idade, residentes no município de Parintins.
Art. 2º- O Prêmio Jovem Poeta será concedido anualmente e terá as seguintes
categorias:
I - Melhor poema;
II - Melhor poeta revelação.
Art. 3º - O edital com as informações sobre as inscrições para o Prêmio Jovem
Poeta será divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura anualmente no mês de
outubro, quando se comemora o aniversário do município de Parintins.
Art. 4º - O júri será composto por 5 (cinco) membros, sendo 1 (um)
representante da Secretaria Municipal de Cultura, 2 (dois) professores de Literatura
de instituições de ensino locais e 2 (dois) poetas ou escritores convidados.
Art. 5º - A seleção dos vencedores será realizada com base nos seguintes
critérios:
I - Originalidade e criatividade, voltadas à cultura local;
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II - Qualidade técnica da escrita.
Art. 6º - Os vencedores das categorias do prêmio receberão:
I - Um troféu, com seu nome escrito;
II- Certificado emitido pela Secretaria Municipal de Cultura;
III- Publicação do poema em todos os meios de comunicação tradicional e na
rede social.
Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessário.
Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 10 de setembro de 2024.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que institui o Prêmio Jovem Poeta representa um avanço na
valorização da produção literária entre os jovens residentes no município de Parintins.
Ao reconhecer e premiar poetas com idade entre 15 e 29 anos de idade, considerados
jovens, de acordo com a Lei Federal 12.852/2013, o prêmio estimula a criatividade, a
expressão artística e cria um ambiente propício para o reconhecimento de novos
talentos locais.
A estrutura do prêmio, que inclui categorias como "Melhor Poema" e "Melhor
Poeta Revelação", é voltada para encorajar a diversidade e a inovação na produção
poética. Ao premiar tanto a qualidade da obra quanto o talento emergente, o projeto
promove uma competição saudável que estimula os participantes a explorarem novas
formas e estilos poéticos voltados também para a nossa cultura, rica em folclore,
tradições, costumes.
Outro aspecto importante é a divulgação do edital pela Secretaria Municipal de
Cultura no mês de outubro, coincidindo com o aniversário do município. Esta escolha
estratégica amplia a visibilidade do prêmio e reforça o compromisso da administração
municipal com a promoção da cultura local. A publicação do edital em um momento
de celebração proporciona amplitude para atrair participantes e engajar a
comunidade, criando um ciclo positivo de valorização cultural que coincide com as
festividades locais.
Adicionalmente, a composição do júri e os critérios de seleção estabelecidos
no Projeto de Lei garantem uma avaliação justa das obras inscritas. A inclusão de
representantes da Secretaria Municipal de Cultura, professores de Literatura e poetas
ou escritores convidados assegura uma análise eclética que considera tanto a
originalidade e criatividade quanto a qualidade técnica da escrita.
Apresento esse Projeto de Lei, pensando que, em um cenário onde a
valorização da cultura e das artes é frequentemente secundarizada, esta iniciativa
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garante que nossos jovens escritores tenham a oportunidade de mostrar seu potencial
e contribuir com suas visões inovadoras para o panorama cultural da cidade. É
importante o Poder Público valorizar nossos jovens talentos, suas criatividades e
artes, tanto que eles serão agraciados com prêmios que incluem troféus, certificados
e publicação dos poemas para que promova o reconhecimento e incentivo,
destacando a relevância da literatura como uma expressão da identidade e cultura
local.
Parintins, 10 de setembro de 2024.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil