texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI
“INSTITUI A INCLUSÃO DA DISCIPLINA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE
CURRICULAR DAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINSS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Vereador da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituída a inclusão da disciplina Educação
Ambiental na grade curricular das escolas da rede municipal e privada de ensino do
município de Parintins, a partir do ano letivo de 2025.
Art. 2º - A disciplina de Educação Ambiental será
obrigatória em todas as etapas da educação básica, abrangendo desde a educação
infantil até o ensino médio:
Art. 3º - Os conteúdos programáticos da disciplina de
Educação Ambiental deverão abordar, entre outros temas:
I. Conceitos básicos de ecologia e sustentabilidade;
II. Importância da preservação dos recursos naturais;
III. Impactos das atividades humanas no meio ambiente;
IV. Práticas de reciclagem e redução de resíduos;
V. Mudanças climáticas e suas consequências;
VI. Biodiversidade e conservação da fauna e flora locais.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
Art. 4º - As escolas deverão promover atividades práticas
e projetos interdisciplinares que incentivem a participação ativa dos alunos na
preservação do meio ambiente.
Art. 5º - A Secretaria Municipal de Educação será
responsável por fornecer capacitação e recursos didáticos aos professores para a
implementação eficaz da disciplina de Educação Ambiental.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, , com efeitos a partir do ano letivo de 2025, revogadas disposições
contrárias.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de setembro de 2024.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Em consideração à crescente necessidade de conscientização pela
preservação ambiental, principalmente em tempos de mudanças climáticas e
destruição de ecossistemas, recomenda-se que a Educação Ambiental seja
incorporada à grade curricular das escolas da rede municipal e privada do município
de Parintins.
A educação ambiental é imprescindível para formar cidadãos atentos, críticos
e informados sobre os problemas ambientais que afetam a sociedade. A ideia é que
ela seja abordada de forma interdisciplinar, com a inserção de diferentes conteúdos
e práticas destinadas a desenvolver a consciência e o comportamento sustentável
desde a infância.
O objetivo da proposta não é apenas informar sobre questões ecológicas,
mas também estimular a reflexão sobre a interação entre as pessoas e o meio
ambiente. Desenvolver projetos práticos e realizar atividades ao ar livre, como visitar
parques, reservas naturais e locais de importância ecológica na aldeia, pode
melhorar a experiência de aprendizagem dos alunos.
É importante proporcionar formação aos professores para garantir que
estejam preparados para ensinar a matéria de forma eficaz e motivadora. A
integração da educação ambiental deve ser acompanhada de materiais didáticos
que correspondam às realidades locais e globais, de forma a promover assim uma
aprendizagem significativa.
A expectativa é que a aprovação deste projeto venha a contribuir para a
formação de uma geração mais informada, consciente e capaz de tomar decisões
benéficas à sociedade e ao meio ambiente, promovendo práticas sustentáveis e de
preservação dos recursos naturais de Parintins.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de setembro de 2024.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
open original →