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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 16 de setembro de 2024.
“Institui a Semana de avaliação
ortopédica da coluna vertebral para
alunos das escolas do ensino
fundamental da rede municipal de
ensino. ”
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município, a Semana de Avaliação
Ortopédica da coluna vertebral para os alunos das escolas do ensino fundamental da rede
municipal de ensino.
Parágrafo único – O exame de que trata o caput deste artigo será realizado
na primeira semana do ano letivo e integrará o Calendário Oficial do município.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente da Secretaria
Municipal de Saúde, suplementadas, se necessárias particulares.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Parintins, 16 de setembro de 2024.
______________________________
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador – PP
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo INSTITUIR A SEMANA DE AVALIAÇÃO
ORTOPÉDICA DA COLUNA VERTEBRAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
É cada vez maior o número de alunos que sofrem de problemas posturais em
virtude do excesso de cargo das mochilas escolares, assim como também o uso excessivo de
aparelhos eletrônicos, num procedimento que a médio e longo prazo poderão resultar em
diversas patologias na coluna vertebral.
O projeto prevê uma avaliação em que as crianças devem se submeter no início do
ano letivo, a fim de verificar se possuem anomalias na coluna vertebral.
Trata-se de um exame simples e rápido, mas que trará benefícios preventivos para
essas crianças.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à
elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de
que, após regular tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Parintins, 16 de setembro de 2024.
________________________________
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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