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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ - PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 16 de setembro de 2024.
‘Institui o Programa ‘ABC Diabetes’ nas
escolas no âmbito do Município. ’
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara
Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º. Fica instituído o Programa "ABC Diabetes" nas escolas no âmbito do
Município de Parintins.
Art. 2º. O Programa visa orientar de forma educativa os pais, alunos e profissionais
da educação sobre os sintomas e cuidados referente a Diabetes em crianças e adolescentes,
fornecendo informações e sugestões de como melhorar os cuidados no tratamento da
doença.
Art. 3º. O Programa a que alude o art. 1° realizar-se-á mediante ações educativas
ministradas nas Redes Municipais e Privadas de Ensino, através da divulgação de material
didático impresso ou digital do Projeto KIDS, da Federação Internacional da Diabetes.
(Internacional Diabetes Federation, Kids & Diabetes in Schools).
I- o Programa "ABC Diabetes" será divulgado no âmbito escolar todo mês de
novembro em alusão ao mês da Diabetes.
Art.4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 16 de setembro de 2024.
______________________________
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador – PP
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ - PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa instituir um programa de conscientização e
controle do Diabetes nos Estabelecimentos de Ensino de Parintins, onde os seus
principais objetivos é a identificação de alunos portadores de diabetes e o auxílio no
controle da doença no âmbito escolar. O Diabetes é uma doença cada vez mais comum
entre as crianças e os adolescentes, que pode ser controlada e tratada de maneira
rápida e eficaz, desde que exista uma devida educação e orientação sobre o tema.
Incentivar a educação sobre a diabetes nas escolas pode ajudar a identificação de uma
criança ou adolescente com Diabetes, orientando-os de maneira mais rápida ao
tratamento adequado. Assim, materiais educativos visando incentivar o conhecimento
da Diabetes por profissionais da educação, alunos e familiares, como o PROJETO KIDS,
projeto desenvolvido pela ADJ - Diabetes Brasil parceria com a INTERNACIONAL
DIABETES FEDERATION - IDF, tendem a proporcionar um controle e tratamento muito
maior desta doença. O material é conhecido como "Pacote Educativo para Informar
sobre Diabetes nas Escola", e foi aprovado pelo Ministério da Saúde, Sociedade
Brasileira de Diabetes e Sociedade Brasileira de Pediatria.
O pacote educativo está dividido em módulos. Nestes módulos são apresentadas
informações como: O que é diabetes, tipos de diabetes, informações sobre o
tratamento, emergências na escola, atividades físicas, alimentação, atividades
extracurriculares, entre outras informações. Diante do exposto conto com o apoio dos
nobres pares para aprovação de presente propositura.
Parintins, 16 de setembro de 2024.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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