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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 16 de setembro de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor
de Terras, Cadastro e Arrecadação, informações referentes ao títulos definitivos dos
moradores que ainda não foram contemplados na Rua Marcos Zagury, no Bairro
Castanheira e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Os moradores da Rua Marcos Zagury no Bairro Castanheira que ainda não
possuem título definitivo, solicitam da Prefeitura Municipal de Parintins, através do
Setor de Terras, Cadastro e Arrecadação, informações relacionadas a esses títulos
dos terrenos, pois muitos moradores residem no local há anos, e várias promessas já
foram feitas, mas até o momento nada de concreto foi feito. O título definitivo garante
juridicamente a propriedade do imóvel, além de possibilitar ao proprietário a busca de
crédito para o financiamento de construção, reforma e ampliação. O documento
permite ainda a condição de herança legal, além da valorização do imóvel e terreno.
Diante disso solicitamos da Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor
de Terras, Cadastro e Arrecadação, informações referentes ao títulos definitivos dos
moradores da Rua Marcos Zagury no Bairro Castanheira, onde esperamos contar com
a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de setembro de 2024.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil
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