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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 - Fone (092) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 17 de setembro de 2024.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Mesa Diretora desta Casa Legislativa junto a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que
realize uma audiência pública com a presença de especialistas em recursos hídricos,
representantes de comunidades ribeirinhas, órgãos públicos municipais, estaduais e
federais, além da sociedade civil para debatermos sobre a grande estiagem que
afeta a região de Parintins, e dá outras providências.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar à
SEDEMA a realização de uma audiência pública para falarmos sobre a grande
problemática que está sendo a estiagem. A seca dos rios na região de Parintins tem
se tornado uma preocupação crescente, afetando diretamente a qualidade de vida
da população, a economia local e o equilíbrio ambiental. Os impactos são evidentes
na escassez de água potável, nos prejuízos na navegação e no transporte fluvial,
nos prejuízos na pesca e na agricultura de subsistência, além da ameaça à
biodiversidade que depende dos ecossistemas aquáticos. Mediante a complexidade
dessa crise, torna-se necessária a promoção de uma audiência pública com a
presença de especialistas em recursos hídricos, representantes de comunidades
ribeirinhas, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além da sociedade civil
organizada. Diante do exposto é que espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de setembro de 2024.
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