materia nº 93/2024

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ - PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 17 de setembro de 2024.
“Dispõe sobre o Turismo Cultural Histó￾rico nas escolas da Rede Pública e Priva￾da no Município de Parintins - AM. ”
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara Mu￾nicipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º. Incentiva no município de Parintins, o turismo pedagógico voltado aos es￾tudantes da Rede Pública e Privada com a finalidade de promover atividades extraclasses, no 
intuito de que os mesmos tenham acesso ao acervo cultural, artístico e turístico na Cidade.
Parágrafo único. Principais roteiros para o turismo pedagógico: Mercado Municipal Leopol￾do Neves, Catedral de Nossa Senhora do Carmo, Palácio Cordovil, Bumbódromo, Praça do 
Cristo, Curral do Caprichoso, Curral do Garantindo, Galpão de Alegoria de Garantido e de 
Caprichoso, Área Histórica da Vila Amazônia, entre outros.
Art. 2º Para a implementação do turismo pedagógico, as instituições de ensino or￾ganizarão roteiros de discentes aos locais de visitação, de acordo com os principais pontos 
turísticos do Município. 
Parágrafo único. Cada escola da rede de ensino deverá prever em seu calendário letivo anu￾al, ao menos uma vez, a realização de visitas pedagógicas, relacionando a sua proposta pe￾dagógica, sempre sob a supervisão do corpo docente da instituição de ensino.
Art. 3º. O Poder Público realizará parcerias com órgãos competentes em matéria 
de educação, cultura e turismo, com instituições públicas, bem como da iniciativa privada, 
para a organização e realização dos roteiros de visitas, além de utilizar a estrutura de trans￾porte escolar já disponível no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
 ESTADO DO AMAZONAS
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 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ - PP
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Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis￾posições em contrário.
Parintins, 17 de setembro de 2024.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador – PP
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JUSTIFICATIVA
A proposta de realizar visitas educativas pedagógicas aos principais pontos turísticos surgiu a 
partir de uma necessidade para tornar a escola mais atrativa e disseminar a cultura e o tu￾rismo local através do conhecimento de locais que fazem parte da história da cidade. Hoje 
em dia não é novidade que os alunos querem aulas diversificadas, mas a ideia do Projeto 
não é promover apenas um passeio cultural e sim pensamos em uma forma de estabelecer 
conexões com a sala de aula. Com a ideia de promover visitas culturais significativas para os 
alunos, serão elaborados diferentes roteiros que consideram a discussão de temas transver￾sais relacionados aos PCN’s (Parâmetros Curriculares Nacionais) e ao documento da última 
versão da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). O ponto principal é deixar clara a dife￾rença entre o processo de construção do conhecimento dentro de um museu e dentro da 
escola. Estamos rodeados de objetos que contam parte da nossa história, então a ideia tam￾bém é escutar o que os alunos trazem de uma maneira muito livre. Para os adolescentes, a 
visita também faz a diferença na hora de assimilar conteúdos vistos em sala de aula. Durante 
as visitas, o papel do turismo pedagógico é trazer elementos para que o aluno possa constru￾ir suas próprias referências e promover uma série de reflexões. 
Parintins, 17 de setembro de 2024.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP