ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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PROJETO DE LEI Parintins, 24 de setembro de 2024.
Institui a Semana Municipal do Idoso e dá
outras providências.
A cidadã Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, Vereadora da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Idoso, a ser comemorada
anualmente na primeira semana do mês de outubro, de acordo com o Dia
Internacional do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro.
Art. 2º - A Semana Municipal do Idoso tem como objetivos:
I - Promover a conscientização sobre os direitos da pessoa idosa e a
importância de sua participação na sociedade;
II - Realizar atividades culturais, educativas e recreativas voltadas ao público
idoso;
III - Estimular a reflexão sobre os desafios e as necessidades enfrentadas pela
população idosa;
IV - Fomentar a integração entre gerações, promovendo o respeito e a
valorização do idoso.
Art. 3º - Durante a Semana Municipal do Idoso, serão realizadas as atividades:
I - Palestras e seminários sobre direitos, saúde e qualidade de vida;
II - Atividades recreativas e esportivas;
III - Exposições culturais e artísticas;
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IV - Campanhas de saúde preventiva, como vacinação e exames de rotina.
Art. 4º - A coordenação das atividades da Semana Municipal do Idoso ficará a
cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com entidades da
sociedade civil que atuem na defesa dos direitos dos idosos.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, estabelecendo
normas e diretrizes para a sua execução.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 24 de setembro de 2024.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil
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JUSTIFICATIVA
A criação da Semana Municipal do Idoso é uma iniciativa que reconhece e valoriza a
contribuição da população idosa em nossa sociedade e será celebra a partir do dia 1º de outubro,
Dia Internacional das Pessoas Idosas. Ela possui vasta experiência e sabedoria, enfrentando
desafios que podem ser amplificados pela falta de visibilidade e respeito. Ao instituir uma
semana dedicada a ações que promovam os direitos dos idosos, reforçamos o compromisso de
nosso município com o respeito a essa faixa etária, essencial para a construção de uma
sociedade mais justa e fraterna.
A Semana Municipal do Idoso terá como foco a promoção da conscientização sobre os
direitos da pessoa idosa e a importância de sua participação ativa na sociedade. Por meio de
palestras, seminários e atividades educativas, pretendemos informar os idosos e toda a nossa
comunidade sobre a importância de garantir um envelhecimento digno e saudável. Esse tipo de
conscientização contribui para mudar percepções em relação ao envelhecimento, além de
combater o preconceito e a discriminação.
Além disso, as atividades propostas, como eventos culturais, recreativos e campanhas
de saúde preventiva, visam estimular a interação entre as gerações e promover um ambiente
mais acolhedor. A promoção de atividades físicas e recreativas, por exemplo, melhora a saúde
física dos idosos, favorece o convívio social e a construção de laços afetivos, essenciais para o
bem-estar emocional. Esse espaço de troca e aprendizado entre jovens e idosos fortalece toda a
comunidade e o respeito mútuo.
A coordenação das atividades ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência
Social, em parceria com entidades da sociedade civil, garantindo que as ações sejam
representativas. Essa colaboração contribuirá para o sucesso da iniciativa, pois permite unir
esforços e recursos na promoção do bem-estar dos idosos. Com a regulamentação desta lei pelo
Poder Executivo, esperamos estabelecer um marco que torne a Semana Municipal do Idoso um
evento anual de nosso calendário, contribuindo para um futuro em que todos,
independentemente da idade, possam viver com dignidade e respeito
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Pedimos o apoio de nossos pares para a aprovação do nosso Projeto de Lei, pois a
criação da Semana Municipal do Idoso visa reconhecer e valorizar a contribuição da população
idosa em nossa sociedade, promovendo uma série de atividades que busquem a conscientização
sobre seus direitos e a integração social. Essa iniciativa é inovadora em nosso município e
ajudará a combater preconceitos e fomentar um ambiente mais acolhedor e respeitoso.
Parintins, 24 de setembro de 2024.
Márcia Baranda
Vereadora do União Brasil