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materia nº 1192/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1192 / 2024
Date 2024-09-30
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) Tomar providências para os estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais afixarem cartazes de incentivo à adoção responsável de animais e dá outras providências
native_id7381

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-30 Proposição arquivada — —
2024-09-30 Proposição aprovada — —
2024-09-30 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário — —
2024-09-30 Proposição enviada para análise preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-30T10:34:04.119785-04:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA 
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 30 de setembro de 2024.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO (PSD)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) Tomar providências para os 
estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais afixarem 
cartazes de incentivo à adoção responsável de animais e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A presente solicitação tem como objetivo promover a conscientização e 
incentivo à adoção responsável de animais no município de Parintins. A afixação de 
cartazes em estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais é 
uma medida de grande relevância, pois esses locais são frequentados por pessoas 
que já demonstram interesse e cuidado com os animais.
A adoção responsável é uma prática que contribui significativamente para a 
redução do abandono de animais nas ruas, além de estimular a posse consciente e 
o cuidado adequado. Ao incentivar a adoção, estaremos promovendo a proteção dos 
direitos dos animais, diminuindo o número de animais abandonados, e melhorando 
as condições de saúde pública, uma vez que o controle populacional de animais de 
rua está diretamente ligado à prevenção de zoonoses. Diante do exposto, 
esperamos contar com a aprovação e apoio dos nobres parlamentares para a nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 30 de setembro de 2024.
ALEX GARCIA
Vereador Presidente

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