texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 30 de setembro de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de Obras - SEMOSP e do Setor de
Iluminação Pública a manutenção dos postes de iluminação da Gleba de
Vila Amazônia, no município de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Os moradores da Gleba de Vila Amazônia vêm sofrendo com a falta
de iluminação pública em várias ruas, onde os mesmos enfrentam
dificuldades para realizar suas atividades noturnas, como estudar,
trabalhar e até mesmo se locomover, pois muitos postes de iluminação
estão apagados ou danificados, deixando os moradores no escuro e
vulneráveis a acidentes e assaltos.
Esse é um garantido por lei ao cidadão, previsto na Constituição
Federal, na Lei nº 8.987/1995 e é regulada no município pela Lei 26/2005,
onde o COSIP -Contribuição do Serviço de Iluminação Pública tem como
objetivo principal custear despesas de serviço de iluminação pública
existentes nas ruas, estradas, avenidas, praças e locais públicos. A falta
de iluminação prejudica os moradores e o desenvolvimento econômico e
social da Gleba de Vila Amazônia.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Diante disso, fazemos indicação a Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Obras - SEMOSP e ao Setor de Iluminação
Pública para a manutenção dos postes de iluminação da Gleba de Vila
Amazônia, no município de Parintins, onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de setembro de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
open original →