ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ - PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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PROJETO DE LEI Parintins, 29 de outubro de 2024.
“Dispõe sobre Campanha Preventiva do
Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de
Escolas Públicas do Município. ”
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara
Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º O Poder Executivo, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde,
realizará Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de escolas públicas e
privadas de nosso município.
Art. 2º Tem a Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia o objetivo de prevenir as
crianças e adolescentes sobre os malefícios do álcool bem como da alcoolrexia, em que
ocorre perda da vontade de alimentar-se devido ao uso abusivo de bebidas alcoólicas, e
evitar os prejuízos sociais causados por esse distúrbio.
Art. 3º Serão desenvolvidos pela Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde os eventos
pertinentes à proposta apresentada:
I - capacitação de professores e agentes para que possam ministrar palestras,
direcionar atividades dentro e fora das salas de aulas, com fundamento e
conhecimento sobre o tema abordado;
II - concursos culturais em escolas, que envolvam o tema, desde redações, passando
por teatros, composições musicais, desenhos ilustrativos, paródias e outros que,
porventura, surjam entre os participantes;
III - depoimento de pessoas que conseguiram recuperar-se do vício e que hoje
reintegraram-se na sociedade, sendo-as convidadas pelos organizadores, mostrando
de forma concreta o quão destrutivo é o álcool;
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IV - médicos vinculados ao Estado que possam fazer palestras, mostrando através de
vídeos, figuras ilustrativas e outros materiais que tenham acesso, os males acarretados
pelo uso do álcool ao longo dos anos;
V - convênios com instituições, agências de propaganda, empresários que
desenvolvam atividades que envolvam a prevenção e conscientização a respeito do
assunto;
VI - os trabalhos ocorrerão durante uma semana, uma vez por ano, sendo executado
dentro do primeiro mês do segundo semestre.
Art. 4º Deverão ser anexados cartazes no interior das escolas públicas e privadas com
mensagens educativas de cunho preventivo contra o consumo de bebidas alcoólicas e
deverão ser expostas em todas as salas de aula bem como nos locais destinados a prática
esportiva durante todo o ano letivo.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 29 de outubro de 2024.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador – PP
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tornou-se tão corriqueiro que as pessoas que dela fazem uso não
se dão conta dos males que o vício acarreta de imediato ou ao longo de suas vidas e vem
crescendo de maneira assustadora entre crianças e adolescentes.
Geralmente o alcoólatra adulto entrou em contado com o álcool ainda na adolescência e as
vezes até na infância, levado por amigos ou ofertadas por membros da própria família, não
raro vermos pais que dão álcool aos filhos achando "engraçadas" as reações das crianças.
O álcool rouba a vitalidade, a clareza de ideias, a família, os amigos, enfim, a dignidade do
indivíduo. Trata-se de assunto que diz respeito a todos nós, que atinge toda a sociedade,
assim não podemos cruzar os braços diante de um problema de grande complexidade.
O Ministério da Saúde afirma que o alcoolismo é uma doença que atinge a cada dia mais e
mais pessoas, sendo uma questão de ordem pública.
A quantidade de adolescente e jovens procurando um caminho perigoso através da ingestão
em demasia do álcool vem aumentando, onde no final o Estado acaba pagando caro pelos
"seus filhos". Afixação de cartazes nas salas de aula informando dos perigos do consumo de
bebidas alcoólicas vai neste sentido, uma vez que os jovens passam longos períodos no
interior delas. Devemos zelar preventivamente nossas crianças e adolescentes, não deixando
o vício acabar com suas vidas. Diante do exposto conto com o apoio dos nobres pares para
aprovação de presente propositura.
Parintins, 29 de outubro de 2024.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP