materia nº 105/2024

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ - PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 29 de outubro de 2024.
“Institui a Semana Municipal de Preven￾ção à Acidentes com Motocicletas. ”
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara Mu￾nicipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motocicletas no
Município de Parintins, a ser celebrada na primeira semana do mês de junho de cada
ano.
Art. 2º As atividades a que alude esta Lei compreendem:
I – Palestra sobre direção defensiva, equipamentos de uso obrigatório, manutenção
preventiva e noções básicas de primeiros socorros;
II- Exposição de equipamentos de segurança;
III- Campanha educativa voltada para redução do número de acidente;
IV-Campanha educativa voltada para a pilotagem responsável, incluindo demonstra￾ções práticas com cones sobre equilíbrio e postura correta;
V- Palestra educativa contra o uso de álcool e demais substâncias entorpecentes;
VI- Blitz educativa para realização de ações relativas à semana municipal de prevenção,
como distribuição de folders ou assemelhados.
Art. 3º As atividades de que trata esta Lei dar-se-ão, anualmente na primeira semana do
mês de junho de cada ano, sob a iniciativa das entidades das motocicletas.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 29 de outubro de 2024.
______________________________
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador – PP
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ - PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, surgiu no crescimento do número de motocicletas e do não cum￾primento das normas de segurança que esses veículos exigem, ocasionando o aumento do 
número de crianças, quase sempre com vítimas fatais. Os denominados motoqueiros consti￾tuem-se, em sua maioria, em jovens que praticam tal atividade como forma de sua inserção 
no mundo do trabalho, utilizando-se da motocicleta como instrumento de trabalho. As ques￾tões em que os motoqueiros se envolvem no trânsito quase sempre geram desagrado dos 
demais usuários do espaço público, mas mesmo as dificuldades que fazem a parte de seu 
trabalho são desconsideradas, que são; o clima, a pressa, a quantidade e tipo de volumes 
que carregam o risco implícito ao trânsito, quase sempre não são levados em conta quando 
são avaliados, prevalecendo a sua imagem negativa. Cabe destacar que os números de aci￾dentes de trânsitos envolvendo motociclistas é elevado no município. Diante do exposto 
conto com o apoio dos nobres pares para aprovação de presente propositura.
Parintins, 29 de outubro de 2024.










________________________________
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP