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materia nº 1229/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1229 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, implementar um programa de gestão de resíduos para acompanhar; transportar; processar; reciclar e reaproveitar entulhos de construção civil produzidos em obras executadas na cidade, e dá outras providencias.
native_id7447

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Proposição arquivada — —
2024-11-11 Proposição aprovada — —
2024-11-11 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário — —
2024-11-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2024-11-11 Proposição enviada para análise preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-11T10:21:45.270172-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO N° /2024 Parintins-AM, 11 de novembro de 2024.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA em parceria com a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, implementar um programa de 
gestão de resíduos para acompanhar; transportar; processar; reciclar e reaproveitar 
entulhos de construção civil produzidos em obras executadas na cidade, e dá outras 
providencias.
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: 
A reciclagem é importante por tirar do meio ambiente, resíduos que possuem o 
processo de decomposição lento e, por esse motivo, acabam poluindo e danificando a 
natureza. Devido à grande quantidade de lixo gerada todos os dias no mundo, a reciclagem 
vem se tornado uma atitude indispensável para a saúde pública. Afinal, a reciclagem permite 
uma grande economia de energia, além de poupar os recursos naturais ao colocar 
novamente em circulação materiais que foram descartados. 
De acordo com Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e 
Demolição (Abrecon), o Brasil produz anualmente mais de 100 milhões de toneladas de 
restos de construção civil. No entanto, o país recicla apenas 21% do total dos resíduos 
produzidos. Nesse sentido, mostra-se necessário que o Poder Público busque meios de 
reciclar e reaproveitar os materiais descartados.
Durante a triagem, os resíduos são separados dos materiais não aproveitáveis, processados 
na britadeira e transformados em pedra, pedrisco, brita corrida, areia e pó de pedra. Por fim, 
os materiais reciclados são reutilizados para cobertura de estradas não pavimentadas, 
construção de calçadas, pavimentação de vias, tubulações para saneamento básico e 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
revitalização de espaços públicos, e assim poder proporcionar melhorias em nosso 
município. Diante do exposto, espero contar com a aprovação dos nobres parlamentares 
para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 11 de novembro de 2024.
 
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP

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