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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N°000/2024.
Destinação: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Beneficiário: UBS MARIA DO CARMO (COMUNIDADE BOM SOCORRO ZÉ AÇÚ
Justificativa / objeto: Propõe-se a destinação de emenda impositiva para a
realização de um mutirão de exames oftalmológicos na Unidade Básica de Saúde
(UBS) Maria do Carmo, localizada na comunidade Bom Socorro, Zé Açú, área rural
do município de Parintins. Esta iniciativa tem como objetivo oferecer exames de vista
gratuitos e de fácil acesso à população, beneficiando principalmente crianças,
adolescentes e idosos, grupos que, frequentemente, enfrentam dificuldades para
acessar serviços especializados. Adicionalmente, o mutirão incorporará o Programa
de Prevenção e Controle do Glaucoma, essencial para o diagnóstico e
acompanhamento precoce desta doença, que pode levar à cegueira se não tratada.
A destinação desta emenda impositiva à UBS Maria do Carmo permitirá o
fortalecimento da saúde preventiva e corretiva na região, proporcionando aos
moradores do Zé Açú um atendimento de qualidade e contribuindo para uma melhor
qualidade de vida para a comunidade rural de Parintins.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$42.362,69
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito orçamentário Descrição Valor
10.301.0052.2058.0000 Manutenção do
Programa de
Atenção Básica em
Saúde
-
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIRO PJ
R$42.362,69
(+) Emendas: R$42.362,69
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
9.9.99.99-0.500.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE EDUCAÇÃO OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$42.362,69 R$ R$
Plenário da Câmara Municip'aL)dejaintins, 15 de novembro de 2024.
ALÉáACARDOSO
Vereador
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69151-420 - CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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