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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 000 /2024.
Destinação: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
3eneficiário: Gerência de Administração e Planejamento
Justificativa / objeto: Propõe-se a destinação de emenda impositiva para a
realização do evento Prêmio Jovens Escritores, conforme previsto na Lei Municipal
no 915, de 17 de março de 2024, com execução pela Secretaria Municipal de
Educação (SEMED). Esse prêmio tem como objetivo fomentar a literatura e apoiar a
formação acadêmica e cultural dos alunos da Rede Municipal de Ensino,
incentivando a produção de textos literários como meio de expressão e
desenvolvimento intelectual. O evento contará com a definição anual de um tema
pelo Poder Executivo de Parintins, com premiação e uma cerimônia de
reconhecimento para os vencedores, prevista ao final do processo seletivo. Além de
premiar os alunos, o prêmio reconhece a contribuição dos professores e das
instituições de ensino, incentivando uma cultura de valorização da educação e da
literatura. Os temas propostos respeitarão o compromisso com a cultura da paz,
vedando qualquer conteúdo que promova violência ou discriminação. A realização
deste evento, com recursos provenientes de emenda impositiva, permitirá à SEMED
cumprir a regulamentação estabelecida pela Lei, incentivando a formação cidadã e
cultural dos jovens de Parintins.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 21.181, 34
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: x
Identificação do crédito orçamentário Descrição Valor
12.361.0062.2021.0000 Manutenção da
Rede de Ensino
Fundamental
-
Dotação Orçamentária: 3.3.90.31 Premiação R$ 21.181, 34
(+) Emendas: R$21.181, 34
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
9.9.99.99-0.500.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE f [7 EDUCAÇÃO OUTRAS ÁREAS
(-)Emendas R$ / 1/ /fR$21.181,34 R$
Plenário da Câmara Municipal e Parintins, 15 de novembro de 2024
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A Lá GARCIACARDOSO
Vereador
Rua Umiri, 781 —Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420—cNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br -e-mail: cmpparintins.am.leg.br
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