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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 000 /2024.
Destino SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E
HABITAÇÃO (SEMASTH)
Beneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
Justificativa / objeto: Considerando a recorrente estiagem que atinge todos os anos
o Município de Parintins impactando diretamente a vida de moradores da zona rural
e urbana, especialmente em relação à segurança alimentar, direciono recursos de
emendas impositivas para aquisição de cestas básicas para as Comunidades
Nossa Senhora Aparecida do Miriti, zona rural, Monte Horebe e São Tomé, zona
rural da região do Rio Uaicurapá, Açaí, região do Jacu, zona rural, Ilhas das
Guaribas zona rural área de várzea, pois existem famílias nessas áreas que estão
em vulnerabilidade social. A seca, um problema recorrente no município, causa a
perda de plantações e a redução da produção de alimentos, impactando
diretamente a segurança alimentar das famílias. A doação de cestas básicas
combate à fome e a desnutrição emperíodos de crises.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 42.362,69
Marcar com um 'X" a situação do crédito orçamentário:
CREDITO
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do credito orçamentário Descrição Valor
08.245.0034.2052.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO
SOCIAL
R$ 42.362,69
CÓDIGO
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
(+) Emendas * R$42.362,69
CREDITO ORÇAMENTARIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
9.9.99.99-0.500.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE EDUCAÇÃO OUTRAS
ÁREAS
Emendas R$ R$ R$42.362,69
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 15 de novembro de 2024.
FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES
REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - CNPJ: 04.442941/0001-36 - Fone: (92)99111-5918
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