materia nº 28/2024

ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° /2024. 
Destinação: Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Beneficiário: MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE 
Justificativa / objeto: Está emenda é destinada à aquisição de medicamentos 
para o diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças de forma eficiente, 
assegurando que a população de Parintins tenha acesso a saúde mais eficaz e de 
qualidade. 
Ao assegurar a aquisição de medicamentos, essa emenda fortalece o sistema de 
saúde como um todo, evitando o agravamento de doenças e reduzindo o número 
de internações. 
RESUMO DA EMENDA 
Valor Aumentado de Dotações R$ R$ 84.725.38 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRI: Suplementado: Novo: X 
Identificação do crédito orçamentário Descrição Valor 
10.302.0052.2059.0000 Manutenção do 
Programa da 
Atenção à Saúde 
da População para 
o Procedimento do 
MAC 
3.3.90.30 Outros Serviços de 
Terceiros - PJ 
R$ 84.725.38 
Dotação Orçamentária 
Dotação Orçamentária 
Dotação Orçamentária 
Dotação Orçamentária 
(+) Emendas: R$ 84.725.38 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: 
Identificação do crédito orçamentário Descrição - - 
9.99.99.99-0.500.0000 Reserva de Contingência 
SAÚDE (50%) EDUCAÇÃO OUTRAS ÁREAS 
(-) Emendas R$ R$ 84.725.38 R$ R$ 
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 14 de novembro de 2024. 
Flávio Farias 
Vereador- UB 
Ri ja Limiri 781 - Cnniuntr, Mijrnv— CFP 69151-490 —CNP.J 04,442A4110001-36 -Fone MA 99111-5916