materia nº 41/2024

ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 000 12024. 
Destinação: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Beneficiário: Gerência Especial de Ensino e Apoio Técnico Pedagógico￾Coordenação de Esporte. 
Justificativa / objeto: Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para a 
Secretaria Municipal de Educação SEMED, para aquisição e distribuição de 
uniformes esportivos. O objetivo é proporcionar melhores condições para a prática 
de esportes nas escolas municipais, incentivando o desenvolvimento físico e 
social dos estudantes, além de fortalecer as atividades escolares relacionadas à 
educação física. 
RESUMO DA EMENDA 
Valor Aumentado de Dotações R$32.195,64 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado Novo X 
Identificação do crédito orçamentário Descrição Valor 
12.361 .0062.2021.0000 Manutenção da Rede de Ensino 
Fundamental 
3.3.90.32 Contribuições R$32.195,64 
(+) Emendas: R$32.195,64 
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO 
Identificação do credito orçamentário Descrição 
9.9.99.99-0.500.0000 Reserva de Contingência 
SAÚDE EDUCAÇÃO 
(19%) 
OUTRAS ÁREAS 
(-) Emendas R$32.195,64 R$ 
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 15 de novembro de 2024. 
JL 
Márcia Aii dora Cardoso Baranda 
Vereadora do Partido União Brasil 
Rua Limiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP. 69.151-420 - CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www parintins.am.leg.br -e-mail: cmpparintins.am.leg.br