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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaDispõe sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e pensionistas da Câmara Municipal de Parintins abrangendo os cargos de provimento efetivos e os comissionados e dá outras Providências
native_id751

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-25 Proposição arquivada F ARQUIVADA
2020-05-25 Publicada no Diário Oficial dos Municípios F PUBLICADA
2020-05-20 Proposição transformada em lei por promulgação F PROMULGADA
2020-05-20 Proposição aprovada E APROVADA
2020-03-17 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U AGUARDANDO VOTAÇÃO
2020-03-17 Aguardando parecer da comissão D Aguardando o parecer da Comissão.
2020-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta D Proposição autuada e com vistas a Comissão para exarar parecer no tempo legal.
2020-03-17 Proposição apresentada em Plenário D Projeto lido em plenário e aguardando a deliberação do plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-17T12:08:23.298429-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2020-03-17T12:07:38.462992-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Art. 49 Esta Resolução em da data de sua publicação. 
Sala de Sessões da Câmara ai de Par ntin em 17 de março de 2020. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PODER LEGISLATIVO 
PARINTINS-AM 
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 1\12 - /2020 
"DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTA DA 
CÂMARA, MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, 
ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS 
E OS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, no uso de suas 
atribuições legais no Regimento interno e da Lei Orgânica, submete ao douto plenário o 
seguinte: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 
Art. 1. Ficam revisados em 4,31% (quatro, vírgula trinta e um por cento) os 
vencimentos dos servidores públicos ativos e pensionista da Câmara Municipal de Parintins, 
Estado do Amazonas, abrangendo os cargos de provimentos efetivos, comissionados. 
Art. 2. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de 
dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessárias. 
Art. 39• Ficando revogada as disposições em contrário. 
VER. FRANCISCO WAL L ON DE SOUZA PINTO 
Presidente da Câm ' unicipal de Parintins 
r4" ' -4 
:. . Ul DACUNHATEIXEIRA 
Vice-Presi 1 ente da Câmara Municipal de Parintins 
VER. AF' DE SOUZA ROCHA / / 
lQ Secretário 'a Câmara Municipal de Parintins 
-L. 
VER. 'IA A G NY CARNE1RCGONÇALVES 
1 de Parintins 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CER 69151-420. Fone/Fax: (92) 3533-1711 13533-2841 
portal: www.parintins.am.Ieg.br / E-mail: cmp©parintinsamieg.br 
Twitter: ©CAMARAPARINTI NS 1 Facebook: camaramunicipaldeparintins 
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Mensal: R$ 451.430,56 
Memória de Cálculoparaapuraçao do Limite 
Constitucional de Gastoscom Pessoal com oreajuste 
de 4,31% (Tomandocomo Base o índice Acumulado 
dos últimos 12 meses- IPCA) apartir de01 deabril 
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11 
Parintins-AM., 16 demarço de 2020 
4.659.391,51 Valor Total da Folha + INSS 
Memória de Cálculoparaapuraçao doLimite 
Constitucional de Gastoscom Pessoal com oreajuste 
de 4,31% (Tomandocomo Baseo índice Acumulado 
dos últimos 12 meses. IPCA) apartir de 01 deabril 
de 2020 
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Folha de Vereadores 
Folha de Efetivos 
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Folha deInativos 
Folha de Assessor Parlamentar 
Férias 
Total Bate de Cálculo 
Valor Repasse Anual (2020) 
Percentual Utilizado 
TOTAL ANUAL 
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1.110.220,45 
00 00 
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104.128,20 
82.686,37 
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2.391,04 
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252.795,15 
21.373,53 
47.549,03 
30.231,56 
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JANEIRO 
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00 
DESCRIÇÃO 
Folha de Vereadores 
Folha de Efetivos 
Folha de Comissionados 
Folha deInativos - 
Folha de Assessor Parlamentar 
Férias 
Total 
INSS (Servidores) 
INSS (Patronal - 22% - Lic. Mat.) 
Auxílio Alimentação 
Total Geral 
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE 
IMPACTO FINANCEIRO FOLHA DE PAGAMENTO - EXERC''1O 2020 
Parintins-AM., 16 demarço de 2020 

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