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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 18 de novembro de
2024.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins
informações detalhadas sobre a obra do ginásio poliesportivo da Escola Santa Luzia,
localizada em Parintins. Esta obra, orçada em R$1.579.952,80, encontra-se atualmente
parada, inconclusa e sem placa informativa., e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Considerando a importância da infraestrutura esportiva para a
comunidade escolar e para a população em geral, bem como o impacto positivo que um
ginásio poliesportivo pode proporcionar na promoção de atividades físicas, lazer e
eventos esportivos, é de fundamental importância obter esclarecimentos sobre o status
desta obra.
Requer-se a obtenção das seguintes informações:
1. Motivos da paralisação: Quais são as razões que levaram à
interrupção da obra do ginásio poliesportivo da Escola Santa Luzia?
2. Prazos e cronograma: Existe um novo cronograma para a
retomada e conclusão da obra? Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para a
conclusão?
3. Recursos financeiros: Há disponibilidade de recursos
financeiros para a continuidade da obra? Se houver, quais são as fontes desses
recursos?
4. Responsabilidade e fiscalização: Quem são os responsáveis pela
execução e fiscalização da obra? Foram identificadas falhas ou irregularidades que
contribuíram para a paralisação?
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5. Placa informativa: Qual a razão da ausência de placa
informativa na obra, conforme exigido pela legislação?
Diante disso, solicito que a Prefeitura Municipal de Parintins
forneça as seguintes informações:
1. Detalhamento dos gastos realizados com ovalor
mencionado acima.
2. Projetos ou ações específicas para as quais esse recurso
foi destinado.
Tais informações são cruciais para que esta Casa Legislativa possa
desempenhar seu papel de fiscalização de forma efetiva, garantindo a transparência e a
correta aplicação dos recursos públicos.
Por conseguinte, solicito que as informações requisitadas sejam
disponibilizadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de
recebimento deste requerimento.
Diante da necessidade de transparência e responsabilidade na
gestão dos recursos públicos, e visando assegurar a conclusão desta obra de grande
relevância para a comunidade, solicito aos nobres colegas a aprovação deste
requerimento.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 18 de novembro de 2024.
_________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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