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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 18 de novembro de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar a
revisão e atualização do Plano Diretor da cidade de Parintins, (LEI Nº
375/2006-PGMP), com ampla participação da comunidade para garantir
um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Plano Diretor é uma ferramenta fundamental para o
planejamento e ordenamento territorial do município, visando promover o
desenvolvimento urbano de maneira equilibrada e sustentável. Com o
crescimento e as transformações sociais, econômicas e ambientais que
Parintins tem vivenciado nos últimos anos, torna-se imprescindível a
revisão e atualização deste documento para refletir as novas demandas e
desafios da cidade.
Importância da Revisão do Plano Diretor:
1. Participação Comunitária: Incluir a comunidade no
processo de revisão garante que as necessidades e aspirações dos cidadãos
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sejam contempladas, promovendo a transparência e fortalecendo a
democracia participativa.
2. Desenvolvimento Sustentável: Atualizar o Plano
Diretor com foco na sustentabilidade assegura que o crescimento urbano
ocorra de maneira harmoniosa com o meio ambiente, preservando os
recursos naturais e melhorando a qualidade de vida.
3. Inclusão Social: Um plano que leva em consideração a
diversidade e inclusão social é essencial para reduzir desigualdades e
garantir que todos os habitantes de Parintins tenham acesso igualitário aos
benefícios do desenvolvimento urbano.
4. Adaptação às Novas Realidades: Revisar o Plano
Diretor permite que Parintins se adapte às mudanças tecnológicas,
econômicas e ambientais, garantindo que a cidade esteja preparada para os
desafios futuros.
Diante do exposto, solicito aos nobres colegas a
aprovação desta indicação, que tem por objetivo revisar e atualizar o Plano
Diretor da cidade de Parintins, com ampla participação da comunidade,
visando garantir um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 18 de novembro de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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