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materia nº 12/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7531

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-18T11:11:43.943977-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

MATEUL IRA ASSAYAG 
eador - PSD 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
3íNETE DO VEREADOR MATEUS ASA SYG A 
PQDf LEGtSLATIVO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
PARINTINENSE AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. 
ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O cidadão MATEUS FERREIRA ASSAYAG, no uso de suas atribuições previstas 
no Regimento Interno desta Casa Legislativa, baseado no artigo 10, X, §1 do mesmo 
Diploma Legal, submete à apreciação do Douto Plenário o seguinte, 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Parintinense ao Excelentíssimo Senhor 
Juiz de Direito Dr. ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Parintins. 
Parágrafo Único. O Título a que se refere o caput deste artigo será entregue em 
Sessão Especial da Câmara Municipal, em dia e hora a serem definidos pela Mesa Diretora 
deste Poder. 
Art. 2. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de novembro de 2024. 
Rua Umiri. 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.Ieg.br 1 vur maieusassayag4 parintins,am.Ieg.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAR INTINS 
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAA 
JUSTIFICATIVA: 
Senhores vereadores, 
O presente projeto de Decreto Legislativo pretende homenagear com o título de 
Cidadão Parintinense o Excelentíssimo Senhor Anderson Luiz Franco de Oliveria, Juiz de 
Direito da Comarca de Parintins. 
Nascido em Porto Velho/RO, o homenageado é filho de Luiz Carlos de Oliveira e 
Ana Maria de Souza Franco, é casado com Aline Luna Junqueira de Oliveira com quem tem 
um filho chamado Benjamin Luna de Oliveira. 
Seu sonho sempre foi ser juiz de direito, e para isso, no ano de 2005 ingressou no 
curso de Direito na União das Escolas Superiores de Rondônia - UNIRON. Sempre muito 
dedicados aos estudos, antes mesmo de terminar a faculdade, foi aprovado no concurso do 
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o cargo de Assessor Técnico, cargo que 
assumiu tempos depois. Além disso, sua dedicação ao trabalho foi tanta que a juíza titular da 
Vara em que trabalhava o chamou para assumir a vaga de Assessor Jurídico. 
Embora estivesse atuando em sua área de formação o sonho de ser juiz ainda o 
acompanhava. Realizou concursos em alguns Estados Brasileiros, e em 2017 conseguiu entrar 
para a Magistratura ao ser aprovado no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas, tomando posse no mesmo ano de aprovação e optando pela Comarca de Parintins. 
Dentre tantas Comarcas, Dr. Anderson escolheu Parintins para assumir suas funções 
por ter considerado uma cidade tranquila e pacata, um lugar propicio para conciliar sua vida 
profissional e familiar. Sua adaptação foi tanta que motivou sua esposa a empreender abrindo 
uma loja de doces/bolos, além de uma escola de confeitaria, onde ministra vários cursos. 
Nesses sete anos de dedicação e serviço à cidade de Parintins, Dr. Anderson atuou 
perante a 3' Vara e também como Juiz Eleitoral nas eleições para o Executivo e Legislativo 
Estadual, além de dirigir o Fórum Desembargador Raimundo Vidal Pessoa. 
Sempre muito dedicado e comprometido com suas funções, Dr. Anderson foi 
promovido por merecimento na vaga que assume atualmente no U Juizado Especial Cível e 
Criminal. Dedicação que lhe confere continuamente prêmios como Selo Ouro pelo 
cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.Ieg.br / ver.rnaieusas sayagi, panntins.am. eg.hf 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR MA!- EUS ASSAYAG 
PARTIDO PSD 
POt*R IUIS&ATWO 
PARINTINS.AM 
Pelo exposto, diante da relevância dos serviços prestados ao munícipio de Parintins, 
conto com a aprovação dos nobres parlamentares para a aprovação do presente projeto. 
S. S da Câmara Municipal de Parintins, 18 de novembro de 2024. 
MATEUS R ERRE ASSAYAG 
r-.ior - PSD 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.Ieg.br / ver. mateusssayaç4 pa intins.arnJegbr 

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