materia nº 1241/2024

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 19 de novembro de 2024. 
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a realização de 
estudos para Adesão do método ABA – Análise de Comportamento Aplicada, para a 
inclusão escolar das crianças diagnosticadas com autismo nas escolas da rede 
pública do município de Parintins, e dá outras providências.
 Senhor Presidente,
 Senhores(as) Vereadores(as),
O método ABA - Análise de Comportamento Aplicada, é a forma de intervenção 
mais bem sucedida para crianças com algum desenvolvimento atípico, por isso é 
indicado para crianças com transtorno do espectro autista. Esse tipo de terapia ajuda 
a entender três perguntas básicas: Como o comportamento funciona? De que forma 
comportamento é afetado pelo meio em que a pessoa vive? Como ocorre o 
aprendizado? A partir desses questionamentos, o método ABA busca trabalhar o 
impacto da condição autista em situações reais. O objetivo, então, é fazer os 
comportamentos desejáveis e úteis serem ampliados e diminuir aqueles que são 
prejudiciais ou que estão afetando negativamente o processo de aprendizagem.
A análise do comportamento aplicada é uma terapia que intervém em múltiplos 
comportamentos. Portanto, é diferente de outros tratamentos, que geralmente são 
focados em um comportamento específico.
A ciência e a medicina consideram que o ABA é um tratamento baseado em 
evidências. Isso significa que passou por diversos testes científicos que 
demonstraram resultados positivos em qualidade e eficácia, em geral, dois métodos 
muito buscados por pais e cuidadores como alternativa ao ABA são 
o TEACCH (Tratamento e Educação para o transtorno do espectro autista, as com 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
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Déficits de Comunicação) e o PECS (Sistema de Comunicação por Troca de Imagem), 
ambos recomendados por profissionais.
Até hoje, mais de 50 estudos científicos já foram registrados pelo mundo, 
analisando diferentes aspectos da abordagem do ABA e comprovando os resultados 
positivos dessa terapia.
Sabemos que os alunos com TEA já conquistaram importantes avanços ao 
longo dos tempos, mas é de extrema importância que o Poder Público Municipal 
reconheça que ainda há muito o que ser feito, e como as escolas da rede pública de 
ensino são fundamentais e podem contribuir de maneira significativa, tendo em vista 
o desenvolvimento integral dos alunos com autismo, assim como sua atuação com 
maior autonomia no meio social em que vive.
Nossa indicação visa atender os objetivos de analisar a importância e os 
desafios da utilização da ABA na inclusão de crianças autistas na rede municipal de 
ensino e, ainda, compreender a utilização desta ciência e seus processos de 
desenvolvimento.
Diante disto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins, a realização de 
estudos para Adesão do método ABA – Análise de Comportamento Aplicada, para a
inclusão escolar das crianças diagnosticadas com autismo nas escolas da rede 
pública do município de Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos 
nobres pares para a nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de novembro de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil