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materia nº 22/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Educação, providencie a contratação de servidores para a Escola Municipal Santa Luzia. De acordo com a comunidade estudantil, há a necessidade de disponibilização de um monitor escolar e um auxiliar de serviços gerais.
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S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de março de 2020. 
V 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (092) 533-1 711/1 8529 
a Teirê 
OA M 9~W
ESA DET'JI IA N 037/2011 CM 
Câmara Municipal de Panntin 
Mesa Diretora 
IEC EU IDO 
6 MAR. 
nessa Geny Carneir 
Vereadora - 
onçajv 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃO NO2& 2020 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de 
Educação, providencie a contratação de servidores para a Escola Municipal Santa 
Luzia. De acordo com a comunidade estudantil, há a necessidade de disponibilização 
de um monitor escolar e um auxiliar de serviços gerais. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de todos e 
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da 
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício 
da cidadania e sua qualificação para o trabalho". É garantido também "igualdade de 
condições para o acesso e permanência na escola". 
Diante do exposto, encaminho o pedido dos moradores da região do Macurany 
(Parintins-AM) ao Poder Executivo. As reivindicações são quanto à necessidade de 
contratação de um monitor escolar e um auxiliar de serviços gerais para a Escola 
Municipal Santa Luzia. Segundo pais de alunos, há duas semanas as crianças são 
liberadas muito antes do horário de saída, o que prejudica a rotina no educandário. 
Por considerar fundamental a verificação dessa demanda, especialmente para 
garantir a qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes, espero contar com a 
atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. 

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