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INDICAÇÃO Parintins-AM, 25 de novembro de
2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a implantação da Secretaria do Interior, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Venho, por meio desta, solicitar a criação da Secretaria do Interior, um
órgão essencial para o fortalecimento da presença do poder público na zona rural de nosso
município.
Parintins possui um território extenso, com cerca de 6.000 km², e sua
população está distribuída em aproximadamente 65% na sede e 35% na zona rural. Nesse
contexto, é notório que as grandes distâncias entre as comunidades e a sede municipal
dificultam o acesso da população rural aos serviços públicos e às políticas municipais,
comprometendo o atendimento às necessidades dessas famílias.
Nas mais de cem comunidades que compõem a zona rural de
Parintins, muitos moradores enfrentam dificuldades financeiras e logísticas para se
deslocarem até a cidade. Essa realidade torna necessário e urgente que o município adote uma
política pública que aproxime os serviços essenciais dos cidadãos que vivem nessas
localidades, promovendo maior inclusão, eficiência administrativa e qualidade de vida.
A criação da Secretaria do Interior seria uma solução inovadora e
transformadora. Este órgão teria como principal objetivo atender exclusivamente às demandas
da zona rural, sendo responsável por descentralizar os serviços municipais e aproximar a
gestão pública das comunidades.
Para tanto, sugere-se que a Secretaria do Interior opere com unidades
descentralizadas estrategicamente localizadas nas chamadas comunidades polos, de forma a
facilitar o acesso das famílias que residem em áreas mais distantes.
Com essa estrutura, a secretaria poderia atuar em diversas frentes,
como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento rural, promovendo
o atendimento direto às comunidades, sem que seus moradores precisem arcar com o ônus do
deslocamento até a sede do município. Além disso, essa iniciativa fortaleceria o vínculo entre
o poder público e os moradores da zona rural, promovendo um senso de pertencimento e
garantindo que suas demandas sejam ouvidas e atendidas de maneira ágil e eficaz.
Portanto, proponho da Prefeitura de Parintins a criação desta
secretaria, considerando a grande relevância e impacto positivo que ela poderá trazer para a
zona rural de nosso município.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 25 de novembro de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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