ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS - UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 24 de fevereiro de 2025.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Amazonas Energia e ao Programa Luz Para
Todos do Governo Federal, para que façam a instalação de Painéis Fotovoltaicos
nas Comunidades Sagrada Família da Ilha das Guaribas, São Lázaro da Vila Nova,
São José da Ilha das Onças, Núcleo do Arco, São José da Costa do Arco, Núcleo da
Saúde – Costa do Arco, Nossa Senhora de Nazaré do Borralho, Bom Socorro do
Limãozinho, Nossa Senhora de Nazaré do Pajé, São Pancrácio do Rio Mamuru, e
dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
As comunidades Sagrada Família da Ilha das Guaribas, São Lázaro da Vila Nova,
São José da Ilha das Onças, Núcleo do Arco, São José da Costa do Arco, Núcleo da
Saúde – Costa do Arco, Nossa Senhora de Nazaré do Borralho, Bom Socorro do
Limãozinho, Nossa Senhora de Nazaré do Pajé e São Pancrácio do Rio Mamuru
enfrentam uma situação de exclusão energética que compromete diretamente a
qualidade de vida de seus moradores e o desenvolvimento sustentável da região.
Essas localidades, até o momento, não foram contempladas pelo programa Luz para
Todos do Governo Federal, o que torna urgente a implementação de sistemas
alternativos, como a instalação de painéis fotovoltaicos, para garantir acesso à
energia elétrica.
A energia elétrica é um direito básico e essencial para a universalização de serviços
que promovem cidadania e dignidade. Ela é indispensável para o funcionamento de
escolas, postos de saúde, conservação de alimentos, abastecimento de água,
comunicação e outras atividades cotidianas que impactam diretamente a vida das
pessoas. Sem acesso à eletricidade, essas comunidades permanecem isoladas e
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS - UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
privadas de oportunidades que poderiam contribuir para o seu desenvolvimento
social e econômico.
A instalação de painéis fotovoltaicos é uma solução viável e sustentável para suprir
essa necessidade, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso, onde a
extensão da rede elétrica tradicional apresenta altos custos e prazos longos. Os
sistemas fotovoltaicos, ao utilizarem a energia solar, oferecem uma alternativa limpa,
renovável e de baixo impacto ambiental, alinhando-se às metas globais de transição
energética e combate às mudanças climáticas.
Nesse sentido, solicito a Amazonas Energia e ao Programa Luz Para Todos do
Governo Federal, para que façam a instalação de Painéis Fotovoltaicos nas
Comunidades Sagrada Família da Ilha das Guaribas, São Lázaro da Vila Nova, São
José da Ilha das Onças, Núcleo do Arco, São José da Costa do Arco, Núcleo da
Saúde – Costa do Arco, Nossa Senhora de Nazaré do Borralho, Bom Socorro do
Limãozinho, Nossa Senhora de Nazaré do Pajé, São Pancrácio do Rio Mamuru,
onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de fevereiro de 2025.
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM