materia nº 18/2025

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 24 de fevereiro de 2025. 
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, 
através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) 
a realização de capacitação para profissionais que atuam na prestação de serviços
da Rede de Proteção para Mulheres em Parintins, e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
A capacitação da rede de proteção dos direitos da mulher é uma ação que visa 
garantir um atendimento qualificado e humanizado às mulheres em situação de 
violência. Esse trabalho é fundamental para que todos que compõem e estão 
diretamente ligados à temática da violência contra a mulher, possam se reconhecer, 
entender o trabalho institucional de cada um e somarmos forças para que nós 
possamos tirar as mulheres em segurança do ciclo da violência. 
A violência contra a mulher, pelo simples fato dela ser mulher é uma violação 
de direitos humanos e fundamentais e cada vez que uma mulher é agredida todas as 
outras mulheres também são, por isso precisamos dar a elas uma nova perspectiva 
de vida, dando acolhimento humanizado, fazendo com que essa mulher que esteja 
em situação de violência perceba que ela não provocou e se sinta protegida, 
demonstrando que onde há violência doméstica familiar gera riscos para ela. 
O índice de feminicídio é muito grande, e a capacitação da Rede de Proteção 
no enfrentamento à violência contra a mulher na prevenção e na proteção, é um passo 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
muito importante para que a gente efetivamente garanta e promova para as mulheres 
uma vida livre de violência. 
Com o objetivo de capacitar profissionais que atuam na prestação de serviços 
e para dar proteção e prevenir o constrangimento e as violências contra mulheres
fazemos indicação ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) para a realização de 
capacitação para profissionais que atuam na prestação de serviços da Rede de 
Proteção para Mulheres em Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos 
nobres parlamentares para a nossa propositura,
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de fevereiro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil